A proposta apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com objetivo de restringir o acesso de partidos políticos ao STF (Supremo Tribunal Federal), deverá contar com amplo apoio para aprovação na Casa. Confira!
Os resultados do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025 serão divulgados nesta segunda-feira (7) no site acessounico.mec.gov.br/prouni, segundo o cronograma da iniciativa.
A fila de espera por aposentadorias, bem como para pensões e auxílios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bate recorde no primeiro semestre de 2025. Assim, atingiu 2,44 milhões de requerimentos pendentes no mês de junho.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir desta sexta-feira (4), os ataques cometidos em escolas e creches passam a configurar como crime hediondo no Código Penal brasileiro, de acordo com uma lei sancionada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que atualmente está ocupando o cargo de presidente em exercício.
A Câmara dos Deputados aprovou (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23 que aumenta, de 50% para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para progressão ao semiaberto de condenados por crime de homicídio contra agentes de segurança pública.
O acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) deve impulsionar as exportações brasileiras, especialmente de commodities agrícolas, e reduzir o custo de produtos importados como medicamentos. A previsão é de que o comércio bilateral cresça 10%, com impacto estimado de US$ 7,2 bilhões.
No dia 12 de agosto entrará em vigor a lei da CNH Social, ou carteira de habilitação gratuita, a qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio dela, pessoas de baixa renda poderão tirar a habilitação gratuitamente.
A partir desta terça-feira (1), a Polícia Federal (PF) passa a ser a responsável pelo registro, monitoramento e fiscalização das armas de CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — no Brasil.
O Governo, por meio da Câmara dos Deputados, aprovou (1º) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional, para atuação em alagamentos, deslizamentos, entre outros desastres. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. O texto será encaminhado agora ao Senado.
