A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou nesta terça-feira (28) ter sido convidada para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).
O Senado aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21), por 301 votos a 131, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalhar aos domingos e feriados.
As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se reuniu com representantes das companhias aéreas na noite de terça-feira (14), em Brasília.
Das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água, enquanto 17 milhões de residências contam com uma frequência insuficiente de abastecimento.
O governo federal sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu na segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou (14), em Brasília, o edital para elaboração de projeto e construção da ponte binacional de ligação entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia.
Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.
