Brasil Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Brasil tem 155,9 milhões de eleitores: 8,5 milhões se consideram pardos e 1,8 milhão, pretos; a campanha do TSE está considerando os dados para campanha junto aos eleitores

TSE quer campanha para voto de eleitores pretos e pardos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda lançar neste segundo semestre uma campanha nacional para incentivar o voto de eleitores pretos e pardos nas eleições municipais de outubro. Ainda não definida uma data para o lançamento da campanha, que deve incluir veiculação em rádio, televisão e redes sociais. O tribunal sob o comando de Cármen Lúcia elabora outras campanhas de conscientização para o pleito deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador para todas as cidades brasileiras

TSE divulga teto de gastos para campanhas de prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou desse modo, na quinta-feira (18), o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Os tetos que os partidos e coligações deverão seguir durante as eleições previstas para acontecer em outubro deste ano.

O presidente Lula assinou o decreto que cria o sistema de emissão da carteira nacional de identificação do TEA.

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O MPF na Justiça Federal de São Paulo, uma ação em que acusam o WhatsApp de violação de direitos de mais de 150 milhões brasileiros

MP aciona WhatsApp e cobra R$ 1,7 bilhão por violação de direitos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor protocolaram, na Justiça Federal de São Paulo, uma ação em que acusam o WhatsApp de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões brasileiros e na qual pedem uma indenização de R$ 1,73 bilhão à empresa.

A partir do dia 20 de julho, uma nova fase das eleições de 2024 se inicia, marcando o início das convenções partidárias em todo o país.

Convenções partidárias começam no próximo sábado, 20

A partir deste sábado, dia 20 de julho, uma nova fase das eleições de 2024 se inicia, marcando o início das convenções partidárias em todo o país. Essas convenções, que se estenderão até o dia 5 de agosto, são fundamentais para os partidos políticos e agora também para as federações partidárias oficializarem seus candidatos aos cargos majoritários, como prefeito e vice-prefeito.

A Câmara dos Deputados aprovou uma PEC para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos.

Câmara aprova PEC do refinanciamento de dívidas tributárias dos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.

A Senacon notificou 17 operadoras de planos de saúde e 4 associações de saúde para prestação de esclarecimentos

MJ aciona planos de saúde por cancelamento unilateral de serviço

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde. E bem como, quatro associações de saúde para que prestem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação, segundo a entidade, foi motivada em razão do aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor.

O Ibama solicitou uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves para combate aos incêndios no Pantanal.

PANTANAL: Ibama pede alteração em lei de aviação para combate a incêndios

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais) solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos que faça uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras para combate aos incêndios no Pantanal.

A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime o porte de maconha em até 40 gramas de cannabis.

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

Começa a valer uma série de proibições nessas eleições municipais, principalmente para os candidatos que ocupam cargos públicos.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: restrições entram em vigor

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos– sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.