Comissão especial da Câmara dos Deputados define hoje os próximos passos para o fim da escala 6×1 com apresentação de parecer
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6×1 e a redução do limite de horas semanais trabalhadas deve receber hoje o parecer do relator (Leo Prates, do Republicanos-BA) sobre a proposta.
O que vai acontecer
Apresentação na comissão especial está marcada para as 17h. Antes disso, hoje pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ter um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual apresentará o texto. A expectativa, contudo, é que o parecer de Leo Prates seja votado nesta semana.
O texto original, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a carga semanal de 44 para 36 horas em até dez anos. Recentemente, o autor passou a defender a mudança imediata para 40 horas, com transição gradual até chegar a 36.
A oposição propôs duas emendas que podem alterar o texto. Emenda do deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) permite até 52h semanais e corte de 50% no FGTS. A proposta estabelece o teto de 40 horas semanais, mas abre margem para o aumento via acordo individual ou coletivo como compensação às empresas. Recebeu 176 assinaturas.
Emenda do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) prevê que patrões e sindicatos definam livremente as escalas e horários via negociação coletiva. Define que o limite de trabalho será de 40 horas semanais apenas após dez anos da aprovação da lei, sujeita a alterações via negociação. Recebeu 171 assinaturas.
Após repercussão negativa, grupos partidários do PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram o apoio à emenda de Turra. A mudança de posicionamento foi, sobretudo, formalizada em uma carta enviada a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Parlamentares do PL, Novo, PDT e Solidariedade que assinaram a emenda mantiveram o apoio.
Por fim, se aprovada na comissão especial, a proposta precisa passar por votação no plenário. Depois de votada na Câmara, a PEC vai para o Senado, onde as negociações recomeçam.
Fonte: uol
