A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais a chamada PEC da Anistia.
Um grupo de senadores alinhados ao bolsonarismo iniciou a coleta de assinaturas para um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (14) uma ação sobre regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo dessas apurações.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em Brasília, manter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União.
Os primeiros debates na televisão entre candidatos a prefeituras em algumas capitais acontecem nesta quinta-feira (8). Mas, os encontros serão realizados pela TV Bandeirantes a partir das 22h30 (horário de Brasília).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lança, nesta terça-feira (6), uma campanha com o intuito de combater a desinformação durante o período eleitoral.
O Ministério da Justiça e Segurança lançou, na terça (30), o documento Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica. Baseado em evidências e na aplicação em mais de 40 países, a publicação busca fornecer bases para a formulação de políticas públicas nos estados e municípios, além de ajudar a melhorar as práticas policiais.
Em decreto publicado, o governo congelou R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. A medida pode atrapalhar o diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
A reforma tributária, em regulamentação no Senado, segundo estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mostram que apode mais do que dobrar a carga de impostos sobre os aluguéis. Atualmente há incidência de PIS/Cofins em transações desse tipo e, com a reforma, serão cobrados novos encargos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
