O governador Eduardo Riedel entregou hoje (28), na Assembleia Legislativa o projeto da Lei do Pantanal, que visa ajudar na proteção do bioma e incentivar a manutenção do homem pantaneiro. A expectativa é votar a lei até o dia 20 de dezembro deste ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou nesta terça-feira (28) ter sido convidada para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), os deputados estaduais devem apreciar cinco projetos, em segunda e primeira discussão. Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 304/2023, do Poder Executivo, que reorganiza o Programa Mais Social no Mato Grosso do Sul.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) convida para a posse dos membros da Frente Parlamentar Invasão Zero, marcada para a próxima quarta-feira, 29 de novembro, às 8 horas, na Sala da Presidência.
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei 330/2023, do Executivo Estadual, que prorroga por mais três anos, até 31 de dezembro de 2026, o Programa Energia Social, pelo qual o Governo assume o pagamento das contas de luz de família. O benefício é concedido a quem consome até 220 KW/h e tenha renda de até dois salários mínimos (R$ 2.620,00), ou renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).
Com foco em obras de infraestrutura, os 14 municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS (Conisul) receberam o repasse de R$ 5,2 milhões em recursos para a conservação de estradas e recuperação de bacias. A assinatura do investimento feito pelo Governo do Estado contou com a participação dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
O Senado aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21), por 301 votos a 131, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalhar aos domingos e feriados.
O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo no dia 28.
