Política Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Entenda por que o cadastro de pedófilos ainda não foi criado: governo justifica ao STF entraves operacionais e complexidades normativas para cumprir a lei. Foto: Reprodução

Governo explica ao STF atraso na criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores

O governo federal explicou ao STF que o atraso na implementação do cadastro de pedófilos e estupradores deve-se a dificuldades técnicas e à falta de diretrizes claras nas leis sobre a gestão dos dados. O Executivo nega omissão e afirma que está trabalhando com o CNJ para viabilizar a criação das plataformas de forma segura.

Senado aprova a liberação de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. Saiba tudo sobre as novas regras de comercialização e uso. Foto: agência senado

ARMA: Senado aprova venda de spray de pimenta para segurança de mulheres

O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. O projeto, que segue para sanção, estabelece normas de uso, penalidades e cria um programa nacional de capacitação para o público feminino.

Acompanhe a sessão ordinária da ALEMS desta quarta-feira, onde deputados votam projetos focados em saúde pública, incluindo medidas de acessibilidade e novas ações de prevenção para adolescentes. Foto: ALEMS

ALEMS: Projetos voltados à promoção da saúde pública serão votados nesta quarta-feira (1)

Nesta quarta-feira (1º), a ALEMS vota projetos de saúde pública que incluem a obrigatoriedade de elevadores para macas em novos edifícios e a criação do "Outubrinho Rosa", campanha de prevenção voltada a adolescentes. A sessão também delibera sobre honrarias e títulos de utilidade pública.

Deputados da ALEMS aprovam LDO de 2027 com orçamento estimado em R$ 27,9 bilhões na Ordem do dia desta terça. Antes da votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), concedeu entrevista coletiva à imprensa e destacou que o governo elaborou a proposta da LDO com cautela diante do atual cenário econômico. Foto: ALEMS

ALEMS: Deputados aprovam LDO de 2027 com orçamento estimado em R$ 27,9 bilhões na ordem do dia

Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Confira os detalhes da reunião da Frente Parlamentar na ALEMS, que debate hoje pautas estratégicas para fortalecer o setor de varejo e serviços em Mato Grosso do Sul. Foto: ALEMS

ALEMS: Frente Parlamentar em apoio ao varejo de comércio e serviços reúne-se (30)

A ALEMS realiza hoje, às 14h30, uma reunião da Frente Parlamentar em apoio ao varejo e serviços. Coordenado pelo deputado Renato Câmara, o encontro debaterá a criação de uma nova serventia de registro civil e o aprimoramento da Lei Federal 9.099/1995 para fortalecer o setor.

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projeto que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores no ambiente digital, incluindo o uso de inteligência artificial. Foto: Wikimedia Commons

SENADO: CDH aprova penas maiores para crimes de violência sexual digital contra menores

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.066/2025, que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores, incluindo aqueles praticados via internet e inteligência artificial. O texto atualiza a terminologia legal, amplia punições para produção, armazenamento e aliciamento, autoriza a "ronda virtual" investigativa e determina a responsabilização financeira dos agressores para o custeio do tratamento das vítimas.

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho para buscar conciliação entre governo e empresas. Foto: Freepik

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho por 90 dias

O ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. A decisão, que vale para todo o país, visa buscar uma conciliação sobre os critérios da norma, após empresas alegarem falta de clareza técnica. Apesar da pausa nas punições, as empresas continuam obrigadas a prevenir assédio e pressão excessiva no ambiente de trabalho.

O governo busca reforçar a segurança pública convocando o retorno de policiais cedidos a outros órgãos, mas a medida enfrenta resistência e pedidos de revisão devido à importância estratégica desses servidores em diversas instituições. Foto: Marcelo Camargo/agência brasil

Governo enfrenta pedidos para rever retorno de policiais cedidos a outros órgãos

O governo federal convocou policiais federais, rodoviários e penais cedidos a outros órgãos para reforçar o combate ao crime organizado. A medida gerou resistência em ministérios e governos estaduais, que solicitaram a permanência desses servidores alegando que eles ocupam cargos estratégicos e desempenham funções essenciais que seriam comprometidas com o retorno imediato às corporações.

PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes. O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado por 44 votos a 18 e seguirá para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no Plenário da Câmara. Foto: Reprodução/Gemini

EM DISCUSSÃO: PEC da Maioridade Penal avança na Câmara e reacende debate sobre responsabilização de adolescentes

A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, exclusivamente para crimes hediondos. O texto segue para análise em comissão especial e reacende o debate entre a punição de jovens infratores e a eficácia do atual modelo de ressocialização previsto no ECA.

Congresso retoma votações prioritárias sobre misoginia e regulação do preço dos combustíveis; confira a programação da semana. Foto: agência senado

Congresso deve avançar com misoginia, preço dos combustíveis e fim da escala 6×1 nesta semana

Com o recesso parlamentar próximo, o Congresso intensifica a agenda esta semana. Na Câmara, o foco recai sobre o combate à misoginia e medidas para controlar o preço dos combustíveis. Já no Senado, o destaque fica por conta da PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde e da articulação para avançar com o fim da escala 6x1.