Câmara aprova em dois turnos PEC que reduz jornada para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos (27), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no país. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 461 votos favoráveis e 19 contrários na votação final, e agora segue para análise do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. Um desses dias deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

A votação no plenário ocorreu após a aprovação do texto na comissão especial da Câmara. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado mais cedo por 34 votos a 4. Ademais, os votos contrários partiram de parlamentares do PL e do Novo.

Durante a discussão no plenário, deputados da base governista defenderam a mudança como uma medida de valorização do trabalhador e de melhoria na qualidade de vida. Parte da oposição, por outro lado, criticou possíveis impactos econômicos e o que classificou como “engessamento” das relações de trabalho.

Presidente da Câmara reforça regras do plenário durante votação

Em meio ao debate, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu que parlamentares que usavam camisetas em defesa do fim da escala 6×1 trocassem de roupa, alegando que o regimento interno proíbe manifestações visuais de protesto no plenário.

No primeiro turno da votação, a PEC foi aprovada por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Por outro lado, no segundo turno, o placar terminou em 461 a 19. Todos os 65 deputados do PT votaram a favor da proposta nas duas votações.

Entre os partidos, o PL concentrou a maior parte dos votos contrários. Parlamentares do Novo também votaram contra o texto. Ademais, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão registraram votos divergentes entre seus integrantes.

Os deputados ainda rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que tentava alterar o período de transição para a adoção da escala 5×2, mantendo o texto original elaborado pelo relator.

Pela proposta aprovada, a redução da jornada semanal para 40 horas deverá ocorrer gradualmente em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. O texto também prevê que categorias com regras específicas poderão ter jornadas diferenciadas, desde que respeitados os limites máximos definidos na Constituição. Uma futura lei deverá regulamentar essas exceções.

Hugo Motta destaca relevância da proposta

Após a aprovação, Hugo Motta afirmou que a medida representa uma das mudanças mais importantes para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Segundo ele, representantes de trabalhadores, especialistas, empresários e integrantes da sociedade civil participaram da construção do debate.

Por fim, caso o Senado aprove a proposta sem alterações, as regras que garantem dois dias de descanso semanal passam a valer dois meses após a publicação da nova emenda constitucional.

Fonte: agência brasil