No dia 12 de agosto entrará em vigor a lei da CNH Social, ou carteira de habilitação gratuita, a qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio dela, pessoas de baixa renda poderão tirar a habilitação gratuitamente.
A partir desta terça-feira (1), a Polícia Federal (PF) passa a ser a responsável pelo registro, monitoramento e fiscalização das armas de CACs — colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — no Brasil.
O Governo, por meio da Câmara dos Deputados, aprovou (1º) a liberação de crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional, para atuação em alagamentos, deslizamentos, entre outros desastres. A Medida Provisória (MP) 1299/25 é uma resposta do governo federal em função dos diversos desastres ocorridos em várias partes do país. O texto será encaminhado agora ao Senado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional espera a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (1º). A ministra participará de audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para alterar o Marco Civil da internet no Brasil e responsabilizar as plataformas pela postagem de conteúdos criminosos por parte dos usuários, inclusive do Google.
A PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta sexta-feira (27), a quarta fase da Operação Overclean, para investigar fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente por conteúdos ilegais feitos por seus usuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Confira!
Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal. Confira!
