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A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Comissão faz esforço no Senado para votar Código Civil

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nessa semana entre os dias 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Para utilizar a nova medida, o titular do Fundo deve aprovar a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses

Financiamentos habitacionais com FGTS Futuro iniciam este mês

A Caixa iniciará neste mês as contratações de financiamentos imobiliários com utilização do chamando FGTS Futuro, modalidade que libera uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (26).

O relatório aponta que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres

BRASIL: Diferença salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%

As mulheres brasileiras recebem 19,4% a menos que os homens, em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença salarial chega a 25,2%. É o que mostra um levantamento feito pelo Governo Federal, com base em informações de quase 50 mil estabelecimentos comerciais.

A bioeconomia na Amazônia é apontada como geradora de desenvolvimento sustentável da região, nos setores econômico e social

Brasil e França lançam programa para arrecadar € 1 bilhão

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram na terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa.

Com a decisão, a expectativa do governo é que cerca de 60 mil famílias com renda até dois salários mínimos sejam beneficiadas por ano

Baixa renda: Governo libera FGTS Futuro para a compra da casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou o uso do FGTS Futuro para que a população de baixa renda compre a casa própria. A decisão foi tomada em reunião na tarde de terça-feira (26).

Segundo o levantamento, dos municípios analisados, apenas 22 têm 100% de abastecimento de água

Falta de acesso à água potável atinge 33 milhões de pessoas

No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.

Por 7 votos a 4, os ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício

STF muda e impede “revisão da vida toda” nas aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na quinta-feira (21) o entendimento que permitia a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, num movimento que muda a posição que a Corte havia fixado em 2022.

A Câmara aprovou, em votação simbólica, o texto do novo Ensino Médio na quarta-feira (20). Agora, a proposta vai ao Senado.

Câmara aprova novo Ensino Médio; proposta vai ao Senado

Após um acordo com o governo, o relator do projeto, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A proposta também uniformiza a correção monetária de contratos e facilita a realização de operações de crédito fora do sistema bancário

CÂMARA: Aprovado padronização na aplicação de taxa de juros para dívidas

A Câmara aprovou (19) um projeto de lei (PL) que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País.

Se aprovado na CCDD, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, posteriormente, para a Comissão de Defesa da Democracia (CDD)

Projeto limita remoção de conteúdo em redes sociais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 9h30, com 18 itens em pauta, um deles é o projeto do senador Jorge Seif (PL-SC) que limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.