Governo quer reforço na segurança, mas órgãos tentam manter policiais cedidos em postos essenciais
A decisão do governo federal de convocar policiais federais, rodoviários federais e penais cedidos a outros órgãos para reforçar o combate ao crime organizado já provoca reações de ministérios e governos estaduais. Diversas instituições solicitaram ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que reavalie a medida, alegando que os servidores ocupam cargos estratégicos e desempenham funções consideradas essenciais.
A determinação atende a uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para recompor o efetivo das forças federais de segurança pública. Neste mês, o MJSP enviou comunicados a pelo menos 50 órgãos federais, estaduais e municipais que atualmente contam com policiais cedidos em seus quadros.
Pela regra estabelecida, apenas os servidores que exercem atividades diretamente relacionadas à segurança pública poderão permanecer nos órgãos onde atuam atualmente. Os demais deverão retornar às corporações de origem.
Nos pedidos encaminhados ao Ministério da Justiça, as instituições argumentam que a retirada imediata dos policiais poderá comprometer programas considerados estratégicos e dificultar a continuidade de ações já em andamento.
Entre os órgãos que formalizaram solicitações estão o Ministério da Educação (MEC), o Governo do Distrito Federal e o Governo do Rio de Janeiro.
Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal pediu a permanência de uma policial rodoviária federal que exerce a função de subcontroladora de Correição Administrativa.
Segundo o órgão, a servidora atua em investigações de irregularidades envolvendo agentes públicos e empresas contratadas pelo governo distrital, além de colaborar na recuperação de recursos desviados. A Controladoria afirma que sua experiência tem contribuído para o fortalecimento das ações de combate à corrupção.
Também no Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública solicitou que dois policiais federais permaneçam nos cargos atuais. Um deles ocupa a função de secretário-executivo de Gestão Integrada, enquanto o outro atua como chefe de gabinete da pasta.
De acordo com a secretaria, ambos desempenham papel importante na articulação entre as forças de segurança locais e os órgãos federais. Especialmente nas ações integradas de enfrentamento ao crime organizado.
Governo do Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça determinou o retorno de 12 servidores cedidos ao governo estadual, sendo dois policiais federais e dez policiais rodoviários federais.
A Casa Civil fluminense encaminhou pedido para manter ao menos um desses profissionais, que atualmente presta assessoria ao gabinete da pasta.
Segundo o governo estadual, o policial possui ampla experiência em áreas como gestão administrativa, orçamento, licitações, contratos, corregedoria e gestão de pessoas. Características que tornam sua substituição complexa.
MEC defende continuidade de servidor
O Ministério da Educação também pediu a permanência de um policial rodoviário federal que atua na Corregedoria da pasta.
O MEC argumenta que o servidor possui mais de 20 anos de experiência na área correcional e coordena a implantação da Rede de Correição do ministério. Voltada à prevenção e ao combate de casos de assédio moral e sexual em instituições de ensino.
Segundo a pasta, sua saída poderia comprometer o desenvolvimento da política de integridade em implantação no sistema federal de educação.
Objetivo é reforçar combate ao crime organizado
A convocação dos policiais cedidos faz parte da estratégia do governo federal para ampliar o efetivo disponível nas forças de segurança responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado.
Com a medida, policiais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal deverão retornar às atividades de origem. Salvo nos casos em que atuem diretamente em funções ligadas à segurança pública nos órgãos onde estão atualmente.
Fonte: r7
