A Câmara dos Deputados aprovou (25) o Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que ratifica o acordo comercial entre Mercosul–UE. O tratado, firmado em janeiro após mais de 25 anos de negociações, agora será analisado pelo Senado.
Nesta matéria, vamos abordar o acordo entre o STF e o Congresso para criar uma regra de transição sobre os penduricalhos no Judiciário, visando ajustar pagamentos acima do teto constitucional após decisões liminares dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Nesta matéria abordamos a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, que rejeitou alterações do Senado e retomou o texto original, detalhando mudanças em penas, divisão de recursos apreendidos, restrições a presos e medidas de segurança para líderes de facções.
Prefeitos e prefeitas de diversos municípios de MS participaram (23) da Assembleia Geral da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), com pauta voltada à definição das estratégias institucionais e prioridades de atuação para o ano de 2026.
O governo federal reconheceu na manhã desta terça-feira (24) o estado de calamidade pública em Juiz de Fora, Minas Gerais. A decisão possibilita o início imediato dos trabalhos de socorro e ajuda humanitária à população afetada.
Nesta matéria, você vai entender como o ECA Digital vai transformar o uso da internet no Brasil, quais novas obrigações a lei impõe às plataformas e empresas de tecnologia, como funcionará a verificação de idade e a supervisão parental, além das sanções previstas para quem descumprir as regras.
A Frente Parlamentar de Valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realiza sua primeira reunião de 2026 nesta terça-feira (24) na ALEMS. O evento será às 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
A matéria analisa os efeitos da proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais no Brasil. Com base em estudos do FGV-Ibre e do Ipea, o texto destaca que a medida pode causar uma retração de 6,2% no PIB caso não haja um aumento real na produtividade nacional — fator que está estagnado na maioria dos setores, exceto na agricultura.
Na Ordem do Dia (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), houve aprovação da redação final do Projeto Lei 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica. A matéria, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
O Brasil busca firmar parceria com a Índia para ampliar a produção de remédios e vacinas, com foco em medicamentos oncológicos e doenças tropicais. A proposta também prevê cooperação em saúde digital, inteligência artificial e fortalecimento dos sistemas públicos, além de incentivar a produção local e o acesso equitativo à população.
