ALEMS aprova cessão de servidores ao CGIBS
Os deputados estaduais da ALEMS aprovaram, na sessão ordinária (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei 75/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a cessão de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O órgão foi criado pela reforma tributária para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em âmbito nacional. O período será de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Riedel afirma que a medida é necessária para adequar Mato Grosso do Sul à nova estrutura administrativa criada pela reforma tributária e garantir a participação do Estado na gestão compartilhada do IBS. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
Redação final
De autoria do deputado Zé Teixeira (PL), o Projeto de Lei 275/2025 institui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet e incluem no Calendário Oficial de Eventos. Essas iniciativas objetivam contribuir para a conscientização dos tutores de animais de estimação quanto à importância da prevenção também nos animais do câncer de mama e das doenças que acometem a próstata, respectivamente. Com a aprovação em redação final, a matéria segue para sanção governamental.
Discussão única
O plenário deliberou favoravelmente ao Projeto da Resolução nº 19/2025. Inclusive, a proposta é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto. Nesse sentido, o projeto inclui a expressão “Cooperativismo Sul-Mato-Grossense” no nome da honraria. Portanto, o termo passará a constar no Diploma e na Medalha do Mérito Legislativo concedidos pela Casa ao setor cooperativista.
Além disso, o texto atualiza a redação da norma vigente. Afinal, o objetivo principal é destacar o reconhecimento à prestação de serviços essenciais. Do mesmo modo, a nova redação valoriza o fortalecimento e o desenvolvimento contínuo do setor em Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, segue para promulgação.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
