Câmara aprova MP que endurece fiscalização do frete rodoviário e prevê anistia a caminhoneiros
O Plenário da Câmara aprovou (17) a medida provisória (MP) que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário. O relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto a anistia a multas recebidas por caminhoneiros e transportadores por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022.
Agora, a MP 1.343/2026 segue para análise do Plenário do Senado, onde deve ser votada até julho, quando perde a validade.
A anistia — que não estava prevista no texto inicial da MP — se refere às multas aplicadas a transportadoras de cargas e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias no país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia envolve multas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, mesmo que o valor já esteja inscrito em dívida ativa.
Fretes
Aprovado também na quarta pela comissão mista da MP, o texto torna obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). O sistema deverá reunir dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento. E impedir o registro de fretes abaixo do piso definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O cálculo deverá considerar a distância, o número de eixos, a capacidade do caminhão, o tipo de carga e despesas como combustível, pneus, manutenção, seguros e impostos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) defendeu que a tabela leve em consideração as diferenças entre veículos e regiões.
— A tabela de frete é uma situação muito complexa. E nós temos o grande gargalo de regiões como a nossa no transporte de grãos, que é do Mato Grosso para a capital Porto Velho, capital de Rondônia, 80% dos caminhões, se não for até mais, ele só tem uma perna, ou seja, ele vai carregado e volta vazio.
Reajuste do piso do frete atrelado ao preço dos combustíveis e impactos no setor e no consumidor
O piso deverá ser reajustado quando o preço dos combustíveis variar pelo menos cinco por cento. Para o consumidor, o aumento dos preços não é automático, porque o piso já existe. Mas empresas que hoje contratam abaixo do mínimo podem ter despesas maiores e repassar parte delas aos produtos.
O texto também garante ao caminhoneiro autônomo o adiantamento de pelo menos setenta por cento do frete. E o pagamento do restante em até três dias úteis após a entrega. Quem reincidir na contratação abaixo do piso poderá receber multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e ter o registro suspenso ou cancelado.
Além disso, também foi aprovado piso salarial de cinco mil reais para motoristas empregados em viagens de longa distância. O presidente da comissão mista, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), afirmou que o texto busca equilibrar a valorização dos caminhoneiros e os custos do setor.
— Tenho certeza que teremos a partir então da conversão em lei desta medida provisória nós teremos um outro momento do transporte do Brasil com segurança jurídica com estabilidade financeira com a satisfação dos transportadores e também das empresas que transportam.
Fonte: agência câmara
