Rumble e Trump Media buscam julgamento à revelia de Moraes nos EUA após ministro não responder à citação judicial
As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), passe por julgamento à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
Em petição apresentada nesta quinta-feira (18), as empresas afirmam que citaram Moraes por meio de um procedimento autorizado pela própria Justiça americana. E que ele tinha até o dia 15 de junho para se manifestar. No entanto, segundo os autores da ação, o ministro não apresentou resposta, não pediu prorrogação do prazo e tampouco constituiu defesa no processo.
A Rumble e a Trump Media sustentam que tentaram notificar Moraes por meses pelos canais previstos na Convenção da Haia e não obtiveram sucesso.
Diante disso, a Justiça da Flórida autorizou a citação de Moraes por e-mail.
De acordo com a petição, as partes enviaram os documentos a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF e obtiveram confirmação de entrega em um deles.
Caso a Justiça dos EUA acolha o requerimento, o processo seguirá para uma nova etapa. Em que a Rumble e a Trump Media poderão tentar obter uma decisão favorável. Mesmo sem uma manifestação de Moraes sobre o mérito das acusações.
Em publicação nas redes sociais, o advogado das empresas, Martin De Luca, declarou que a ação poderá definir até que ponto decisões de autoridades estrangeiras podem produzir efeitos sobre plataformas, conteúdos e usuários localizados nos Estados Unidos.
Entenda o caso
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
As empresas abriram, em fevereiro, no Tribunal Federal da Flórida, um processo sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. Como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Que protege a liberdade de expressão.
Por outro lado, os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprimento de ordens judiciais.
A Trump Media não foi alvo direto das decisões do STF, mas argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.
Como mostrou a CNN Brasil, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu (15) que a Justiça dos Estados Unidos suspenda a ação movida contra Moraes.
Para a AGU, o ministro proferiu as decisões questionadas pelas empresas no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal e, por isso, elas estão protegidas pela imunidade de jurisdição. Não podendo ser submetidas à análise de um tribunal estrangeiro.
Fonte: cnn
