A comissão especial da Câmara dos Deputados, que debate mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para ter a CNH. A sessão está marcada para começar às 14h. Se aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Casa.

O texto, apresentado em 2014, tem como relator o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parecer determina que jovens com mais de 16 anos poderão dirigir somente em vias urbanas entre 5h e meia-noite. Um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos, deverá acompanhar e supervisionar a condução de automóveis. No caso das motocicletas e motonetas, a autorização permitirá apenas a condução de modelos com até 150 cm³.

O texto também cria o Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito para ajudar a mitigar os impactos das mudanças na formação dos condutores implementadas nos últimos anos. De acordo com o relator, isso tem afetado o funcionamento dos CFC (Centros de Formação de Condutores), as antigas autoescolas.

O programa daria apoio de R$ 1.000 mensais por instrutor de trânsito para escolas registradas nos órgãos de trânsito.

Outro destaque do relatório é a inclusão de regras voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos. Esses carros são capazes de dirigir de forma autônoma. O recurso hoje é proibido no Brasil. De acordo com o relator, atualmente existe uma lacuna regulatória envolvendo tecnologias emergentes, incluindo veículos autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.

Mudanças nas aulas práticas

Uma outra mudança proposta pelo projeto é a fixação da carga horária mínima de aulas práticas diretamente no CTB. O texto eleva a exigência para cinco horas-aula, substituindo o modelo atual definido por regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

O parecer ainda permite que escolas de trânsito credenciadas realizem aulas práticas e exames, desde que adotem mecanismos de auditoria e controle.

A proposta também permite a coexistência entre centros de formação e instrutores autônomos, desde que eles cumpram requisitos de segurança, como o uso de veículos equipados com duplo comando e o monitoramento das atividades. Essas medidas atendem a pleitos dos donos de autoescolas.

O relator ainda sugere mudanças na avaliação psicológica e propõe que ela seja exigida em todas as renovações da CNH, e não apenas na primeira habilitação ou em situações específicas, como ocorre atualmente.

Fonte: cnn