Política Archives - Página 3 de 288 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

A atualização da NR-1 torna obrigatória a gestão da saúde mental no trabalho. Saiba como empresas devem identificar riscos e prevenir o adoecimento dos funcionários. Foto: Freepik

Nova NR-1 obriga empresas a cuidar da saúde mental dos funcionários

A atualização da NR-1 agora exige que empresas de todos os portes incluam riscos psicossociais — como estresse e burnout — em seus programas de segurança. O foco é a prevenção, obrigando as organizações a mapear fatores de adoecimento e manter documentação formal de suas medidas de cuidado com a saúde mental no trabalho.

A comissão especial recebe nesta segunda-feira (25) o parecer sobre o fim da escala 6x1. Confira os detalhes da proposta e o impacto das emendas em discussão na Câmara. Foto: Reuters

Comissão recebe parecer sobre PEC que propõe fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara recebe hoje o parecer sobre o fim da escala 6x1. O texto, que propõe reduzir a jornada de trabalho, é debatido em meio a polêmicas sobre emendas e à expectativa de votação pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA).

O governo ampliou (20) a competência da ANPD e estabeleceu novas diretrizes para o Marco Civil da Internet. Foto: agência brasil

Governo atualiza Marco Civil da Internet e endurece regras para plataformas digitais

O governo federal atualizou o Marco Civil da Internet para tornar plataformas digitais mais responsáveis no combate a fraudes e conteúdos criminosos. A ANPD passará a fiscalizar a atuação proativa das empresas, que deverão prevenir golpes e crimes graves, garantindo a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações.

Com queda de vetos na LDO, municípios inadimplentes de pequeno porte ganham fôlego financeiro e passam a receber recursos e emendas. Foto: Carlos Moura/agência senado

Vetos caem e 3 mil municípios inadimplentes poderão receber recursos

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, beneficiando diretamente mais de 3,1 mil municípios com até 65 mil habitantes que hoje estão inadimplentes. Com a mudança, essas prefeituras ganham o direito de assinar convênios e receber recursos federais e emendas parlamentares, ficando temporariamente dispensadas de comprovar regularidade fiscal no CAUC.

STF começa julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (22). O Congresso aprovou a lei em 2025. Foto: Victor Piemonte/STF

STF começa julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O STF inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento de ações contra as mudanças na Lei da Ficha Limpa que abrem brecha para políticos voltarem a disputar eleições mais cedo. Enquanto a Rede Sustentabilidade pede a inconstitucionalidade da nova norma por retrocesso e falha na tramitação, a PGR defende a validade da maior parte do texto aprovado pelo Congresso.

Presidente da ALEMS explica mudança de cadeiras (composição dos partidos na Casa de Leis) a partir da notificação do TRE/MS Foto: ALEMS

ALEMS: Presidente da Casa de Leis explica mudança de cadeiras com recontagem de votos

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), explicou (21), durante entrevista à imprensa, o processo de mudança de cadeiras (composição dos partidos na Casa de Leis), a partir da notificação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), que procedeu a recontagem dos votos das eleições de 2022.

Congresso pauta sessão para votar derrubada de vetos sobre transferências a municípios e outros temas orçamentários. Foto: Reprodução

Sessão do Congresso analisa vetos sobre recursos a municípios

O Congresso Nacional realiza hoje (21) uma sessão conjunta para analisar vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O principal ponto em discussão é o veto que impede municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de receberem repasses federais e convênios. Defendida por lideranças parlamentares, a derrubada da medida visa liberar verbas para mais de 3 mil cidades, apesar de alertas técnicos sobre riscos à gestão fiscal. A pauta inclui ainda vetos relacionados a obras em infraestrutura (estradas e hidrovias) e normas de doações públicas em ano eleitoral.

Oficializada promoção por antiguidade a policiais penais de MS. Governo do Estado totaliza 1.157 promoções concedidas desde 2023 Foto: Secom/Gov.br

Governo de MS concede promoção por antiguidade a 710 policiais penais

A edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada (19), oficializa a promoção por antiguidade de 710 policiais penais de MS. As progressões contemplam ascensão à primeira, segunda, terceira, quarta, quinta e sexta classes, conforme contagem de tempo de serviço até 31 de dezembro de 2024.

Votação na CCJ da Câmara sobre a redução da maioridade penal é adiada. Confira os detalhes da proposta e as divergências sobre a punição criminal de jovens. Foto: Kayo Magalhães/câmara dos deputados

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC 32/15, que propõe a redução da maioridade penal para o menor de 16 anos, após a interrupção da sessão pelo início da Ordem do Dia. Enquanto o relator defende restringir a mudança à esfera criminal, o tema enfrenta resistência parlamentar baseada no risco de aliciamento de jovens pelo crime organizado no sistema prisional, sustentando que os atuais índices de infrações cometidas por esse público não justificam a alteração, conforme apontam dados do CNJ sobre a realidade do sistema socioeducativo brasileiro.

MS avança nas políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Nove municípios passam a integrar o AdaptaCidades Foto: Secom/Gov.br

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: MS lança ação integrada e fortalece municípios para enfrentar eventos extremos

O Estado de MS deu mais um passo na construção de políticas públicas voltadas às mudanças climáticas. Nove municípios do Estado passam a integrar o AdaptaCidades, iniciativa do Governo Federal que apoia a elaboração de estratégias locais para enfrentamento dos impactos das mudanças do clima.