Política Archives - Página 3 de 295 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Confira as principais pautas travadas no Congresso às vésperas do recesso. Saiba quais temas seguem sem acordo entre governo e oposição antes da pausa legislativa. Foto: Reprodução

Congresso Nacional tem pautas travadas antes do recesso; veja os projetos que seguem sem acordo

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso acumula pautas travadas por falta de consenso entre governo e oposição. Projetos como o PL da Misoginia, o aumento do teto do MEI, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, além da análise de dezenas de vetos, seguem sem acordo e correm o risco de serem votados apenas em agosto.

O Senado aprovou a liberação de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano. A medida visa socorrer exportadores brasileiros e o agronegócio impactados pelos efeitos da guerra no Irã e pelas instabilidades comerciais no Golfo Pérsico. Foto: Divulgação/CNI

Senado aprova R$ 15 bilhões extras para exportadores afetados por guerra do Irã

O Senado aprovou o aporte de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano, visando socorrer empresas e o agronegócio impactados pela guerra no Irã e instabilidades no Golfo Pérsico. O crédito, que segue para promulgação, poderá ser utilizado pelos exportadores para capital de giro, investimentos em tecnologia e expansão produtiva.

ALEMS vota projetos contra violência cometida contra crianças, adolescentes e mulheres na sessão ordinária desta quarta-feira Foto: ALEMS

ALEMS vota projetos que visam ao enfrentamento da violência a crianças e mulheres

Os deputados votam nesta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projetos que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças e adolescentes e contra as mulheres. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.

O Senado aprovou projeto que endurece a punição para crimes sexuais digitais contra crianças, incluindo o uso de inteligência artificial, e reforça medidas de proteção às vítimas. Foto: agência senado

Senado aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Congresso aprovou o PL 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação endurece o combate ao uso de IA e deepfakes no aliciamento, amplia a infiltração policial virtual e garante atendimento psicossocial contínuo às vítimas. O texto segue agora para sanção presidencial.

Senado aprovou o Pix Pensão para garantir o pagamento automático de pensão alimentícia. Confira os detalhes de como o projeto funcionará para assegurar o sustento dos beneficiários. Foto: agência senado

Senado aprova criação de ‘Pix Pensão’; entenda como funciona

O Senado aprovou o projeto "Pix Pensão", que automatiza o pagamento mensal de pensão alimentícia diretamente via Pix. A medida visa reduzir a burocracia e a inadimplência, permitindo que, em caso de falta de saldo, a Justiça realize o bloqueio automático de valores na conta do devedor para garantir o sustento dos beneficiários. O texto segue agora para sanção presidencial.

Confira a pauta de julgamentos do STF para agosto, que inicia o segundo semestre com temas cruciais sobre direitos civis, tecnologia e economia. O tribunal está de recesso e volta a funcionar normalmente em 3 de agosto. Foto: Rosinei Coutinho/STF

STF define pauta de julgamentos para agosto; confira

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a pauta de julgamentos de agosto, que abrirá o segundo semestre. Entre os destaques, estão a regulamentação do trabalho por aplicativos, a chamada “uberização”, a legalidade dos jogos de azar e as regras de isenção tributária para PCD (Pessoas com Deficiência).

Senado aprovou projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Foto: agência senado

Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem MEI sem perder o cargo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que autoriza servidores públicos (exceto ocupantes de cargos de confiança) a atuarem como MEI. A medida permite o empreendedorismo individual, desde que haja compatibilidade de horários e a empresa não participe de licitações ou contratos com o órgão de origem do servidor. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%. Os índices variam entre 5,52% e 6,2% e atingem contratos individuais assinados antes da Lei 9.656, de 1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar. Foto: Freepik

Planos de saúde antigos terão reajuste de até 6,2%; veja quem é afetado

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou (29) os percentuais máximos de reajuste que poderão ser aplicados em 2026 a uma parcela de planos de saúde antigos.

Saiba como o acordo Canadá-Mercosul pode impulsionar o comércio exterior e abrir novas oportunidades estratégicas para o Brasil. Foto: Magnific

Acordo Canadá-Mercosul amplia comércio com Brasil

O texto aborda o potencial do acordo comercial entre Canadá e Mercosul, destacando como essa parceria pode fortalecer o comércio com o Brasil. Com investimentos bilaterais sólidos e interesses convergentes, a iniciativa surge como uma alternativa estratégica para a diversificação de mercados e o crescimento das exportações brasileiras.

Confira a agenda ALEMS de 6 a 10 de julho. Estão programadas sessões plenárias, reuniões de comissões, uma sessão solene e um seminário Foto: ALEMS

AGENDA ALEMS: Seminário, sessões plenárias e solene acontecem em julho na ALEMS

A agenda de 6 a 10 de julho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem agendadas as sessões plenárias, reuniões de comissões, uma sessão solene e um seminário. A agenda está sujeita a alterações a qualquer momento.