As empresas Rumble e Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, pediram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), passe por julgamento à revelia no processo movido contra ele nos Estados Unidos.
O Senado aprovou o PL 4.088/2023, que torna obrigatório o ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas de educação básica. O projeto, que segue para sanção, divide opiniões: defensores argumentam que a medida fortalece a cidadania e o voto consciente, enquanto críticos alertam para o risco de partidarismo e ideologização em sala de aula devido à atual polarização.
O governo federal cobrou (16) mais empenho dos países ricos para redução da desigualdade global, durante Cúpula do G7 em Évian, na França. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o pedido no evento que reúne as principais economias do mundo.
Os deputados estaduais da ALEMS aprovaram, na sessão ordinária (18), em primeira discussão, o Projeto de Lei 75/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a cessão de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para atuar no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A Câmara aprovou a MP 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso do frete rodoviário e torna obrigatório o registro de operações no Ciot para garantir pagamentos mínimos. O texto, que segue para o Senado, também estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e inclui a anistia de multas aplicadas a transportadores por bloqueios nas estradas após as eleições de 2022.
A comissão especial da Câmara dos Deputados, que debate mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), deve votar, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que propõe que jovens de 16 anos tenham permissão para ter a CNH.
Brasil e Japão anunciaram (16) negociações para um acordo comercial entre o país asiático e o Mercosul, segundo uma nota conjunta divulgada pela chancelaria brasileira após uma reunião entre os líderes dos dois países na França.
O STF retoma o julgamento que define a responsabilidade das big techs por conteúdos de terceiros. O debate foca na implementação do "dever de cuidado", exigindo que as plataformas combatam ativamente conteúdos ilícitos. A decisão, que terá validade nacional até que o Congresso legisle sobre o tema, ainda discute prazos de aplicação e diferenciações entre tipos de provedores.
A primeira sessão ordinária da semana na Câmara Municipal de Campo Grande terá uma pauta com quatro projetos de lei, incluindo a apreciação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar.
O governo federal começa a implementar nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
