Nesta matéria, você confere como o governo sancionou um decreto que integra o Enem ao Saeb, fortalecendo a avaliação da educação básica e o monitoramento de políticas públicas.
A matéria detalha a janela partidária em Mato Grosso do Sul, destacando o prazo até sexta-feira para deputados federais, estaduais e distritais mudarem de partido sem perder o mandato. Traz informações sobre as principais trocas já confirmadas, regras legais que permitem a mudança e implicações para as eleições de 2026.
O Sindicom, representante das principais distribuidoras, enviou um alerta ao governo sobre o risco de desabastecimento de combustível após a Petrobras cancelar leilões e cortar cotas de fornecimento. O setor alega que a falta de previsibilidade e a incerteza na política de preços comprometem o atendimento da demanda nacional em um cenário de crise global.
O governo regulamentou o ECA Digital, estabelecendo novas regras para proteger o público infantil em ambientes virtuais. A principal mudança é a proibição da rolagem infinita e do autoplay, recursos de design considerados manipulativos por estimularem o vício e a dependência em crianças e adolescentes.
O governo federal anunciou uma parceria estratégica entre o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan e a farmacêutica MSD para a produção nacional do pembrolizumabe. A matéria aborda como essa transferência de tecnologia pretende reduzir custos drásticos — que hoje chegam a R$ 97 mil por sessão na rede privada — e ampliar o acesso à imunoterapia no SUS.
O STF barrou a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2, decidindo que a extensão do prazo é uma questão interna do Congresso, e não um direito automático. A maioria dos ministros seguiu a divergência de Flávio Dino contra o relator André Mendonça, criticando também a condução dos trabalhos, como o vazamento de dados sigilosos e a falta de fundamentação em quebras de sigilo.
A matéria explica a nova regra definida pelo STF para limitar os adicionais salariais no serviço público, detalha quem será afetado, os impactos financeiros da medida e as mudanças propostas para aumentar a transparência nos pagamentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de remédios em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A COP15 da CMS, realizada em Campo Grande, marcou um momento decisivo para a integração entre a diplomacia ambiental e o Direito. O evento focou em como leis e tribunais são as peças finais para que acordos internacionais saiam do papel e protejam, de fato, as espécies que atravessam fronteiras.
O governador Eduardo Riedel enviou à Assembleia Legislativa de MS um projeto de lei que estabelece o reajuste anual de 3,81% para cerca de 86 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas). O índice, baseado na variação do IPCA, deve tramitar em regime de urgência e prevê um impacto financeiro escalonado, começando em R$ 353,5 milhões para o exercício de 2026.
