A Câmara dos Deputados rejeitou as alterações propostas pelo Senado e aprovou a versão final da Medida Provisória que regulamenta o seguro-defeso. A decisão, tomada em votação simbólica para evitar que a MP perdesse a validade, mantém critérios mais flexíveis para o pescador artesanal.
Privatização da Saúde Pública de Campo Grande está sendo tema de Audiência Pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 9, às 14 horas. O debate foi proposto pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha. Integram a Comissão ainda os vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio.
O governo federal lançou o PNDBio, um plano estratégico para converter a biodiversidade em um ativo econômico de alto valor. A iniciativa busca integrar a bioeconomia ao setor produtivo, modernizando a indústria nacional por meio de metas que unem conservação ambiental, inovação tecnológica e inclusão social.
Nesta matéria, vamos abordar como a nova medida provisória redireciona uma fatia da arrecadação das bets para o Funapol, garantindo um aporte de até R$ 200 milhões para o reaparelhamento da Polícia Federal em 2026.
A ALEMS promoveu uma palestra com especialistas para debater a conscientização e os desafios do autismo na atualidade. O evento destacou que, embora o Brasil some cerca de 2,4 milhões de pessoas com TEA, o diagnóstico ainda é complexo, especialmente em adultos e mulheres, que frequentemente camuflam sintomas devido a pressões sociais.
O programa Mais Médicos lançou novo edital com 1.524 vagas, com inscrições abertas até 8 de abril, voltadas a regiões do país com maior carência de profissionais de saúde. A iniciativa busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliar o acesso da população aos serviços básicos e integrar formação profissional à prática clínica em comunidades vulneráveis, incluindo territórios indígenas.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 941/2024, que oficializa a guarda compartilhada de pets em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A proposta reconhece o vínculo afetivo entre seres humanos e animais, permitindo que a justiça intervenha quando não houver acordo amigável.
O governo brasileiro confirmou que o acordo comercial entre Mercosul-UE terá sua vigência provisória iniciada em 1º de maio de 2026. A medida ocorre após a conclusão das etapas de ratificação interna e a troca formal de notificações entre o Brasil e a Comissão Europeia, restando apenas a publicação do decreto presidencial para a oficialização completa no país.
A matéria explica a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil, que passará de 5 para 20 dias até 2029, aborda os benefícios da presença paterna nos primeiros dias do bebê e o histórico da legislação.
A matéria explica como as novas regras da CNH permitem a renovação automática e gratuita da versão digital para motoristas que atendem aos critérios do “bom condutor”. Detalha o número de renovações por estado, a economia gerada, como aderir ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e os casos em que a renovação automática não se aplica, além de esclarecer os custos para obter a CNH física.
