STF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do Trabalho
O STF mudou as regras da gratuidade em ações da Justiça do Trabalho e de outros tribunais. Agora, o benefício exige comprovação de renda de até R$ 5 mil (ou correção pelo IPCA/Imposto de Renda), substituindo a antiga autodeclaração, embora o juiz possa analisar cada caso.




