O governo federal começa a implementar nesta quarta-feira (10), em todo o país, a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O governo federal sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
O Governo Federal anunciou a destinação de 1,9 mil imóveis abandonados da União para fins sociais. Por meio do programa "Imóvel da Gente", as áreas serão convertidas em habitação popular, equipamentos de saúde, educação e regularização fundiária, visando combater o déficit habitacional e dar utilidade pública a patrimônios ociosos em todo o país.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi marcada (11) pela cerimônia de encerramento dos Encontros Regionais Formativos de Mato Grosso do Sul, ocasião em que os profissionais da Educação receberam certificados de participação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou (11) um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte, ampliando a responsabilidade civil por conteúdos ilegais em suas plataformas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Agora, o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa.
A cada 24 minutos, uma mulher sofre violência doméstica em Mato Grosso do Sul e, a cada dez dias, uma é vítima de feminicídio. Como forma de sensibilizar a sociedade para essa realidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), realiza a 3ª Caminhada #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6x1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obrigou redes sociais a comunicarem às autoridades casos suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. Agora, uma regulamentação deverá detalhar como as notificações precisam ser feitas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários.
