As instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar taxa de cadastro dos motoristas, decidiu (25) o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Frente Parlamentar do Varejo da ALEMS aprovou notas técnicas para modernizar o ambiente de negócios e reduzir a burocracia. O grupo criou um comitê para solicitar ao TJMS a criação de uma nova serventia de Registro Civil em Campo Grande e buscar, junto à bancada federal, o aperfeiçoamento da Lei dos Juizados Especiais, visando garantir maior segurança jurídica e eficiência para empresas e entidades do setor.
O Governo de MS investiu R$ 176 milhões para fortalecer a segurança pública nos 79 municípios do estado. A ação incluiu a entrega da maior frota da história, com 522 viaturas, além de 970 coletes balísticos e 624 pistolas, contemplando diversas forças policiais e o Corpo de Bombeiros para garantir maior proteção à população.
PL 95/2026 da ALEMS propõe diagnóstico precoce de autismo. O Projeto foi protocolado (2) na sessão da Assembleia pelo deputado Marcio Fernandes (PL). A proposta autoriza, no âmbito do Estado, a realização do teste nas redes públicas e particulares em crianças de 16 a 30 meses de idade através do uso da escala M-CHAT, importante ferramenta para o diagnóstico.
O governo federal explicou ao STF que o atraso na implementação do cadastro de pedófilos e estupradores deve-se a dificuldades técnicas e à falta de diretrizes claras nas leis sobre a gestão dos dados. O Executivo nega omissão e afirma que está trabalhando com o CNJ para viabilizar a criação das plataformas de forma segura.
O Senado aprovou a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres. O projeto, que segue para sanção, estabelece normas de uso, penalidades e cria um programa nacional de capacitação para o público feminino.
Nesta quarta-feira (1º), a ALEMS vota projetos de saúde pública que incluem a obrigatoriedade de elevadores para macas em novos edifícios e a criação do "Outubrinho Rosa", campanha de prevenção voltada a adolescentes. A sessão também delibera sobre honrarias e títulos de utilidade pública.
Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 77/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 40/2026, de autoria do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
A ALEMS realiza hoje, às 14h30, uma reunião da Frente Parlamentar em apoio ao varejo e serviços. Coordenado pelo deputado Renato Câmara, o encontro debaterá a criação de uma nova serventia de registro civil e o aprimoramento da Lei Federal 9.099/1995 para fortalecer o setor.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 3.066/2025, que endurece penas para crimes de violência sexual contra menores, incluindo aqueles praticados via internet e inteligência artificial. O texto atualiza a terminologia legal, amplia punições para produção, armazenamento e aliciamento, autoriza a "ronda virtual" investigativa e determina a responsabilização financeira dos agressores para o custeio do tratamento das vítimas.
