Política Archives - Página 3 de 296 - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Nova lei sancionada torna o ensino de política e direitos da cidadania obrigatório nas escolas brasileiras. Entenda o que muda na educação básica e como será a implementação curricular. Foto: André Amendoeira/Ascom/SEEDF

Lei altera educação básica e obriga a inclusão de política na grade das escolas brasileiras

Uma nova lei torna a educação política e os direitos da cidadania componentes curriculares obrigatórios na educação básica de todas as escolas brasileiras, públicas e privadas. A medida, que altera a LDB, exige que estados, municípios e instituições adaptem seus currículos e a formação de professores para integrar o tema às aulas de ciências humanas a partir de agora.

Governo fecha acordo com oposição para votar a MP do Frete no Senado ainda esta semana, visando garantir a validade da proposta e afastar o risco de paralisação nacional dos caminhoneiros. Foto: Geraldo Magela/agência senado

Governo anuncia acordo para votar MP do Frete no Senado e afastar paralisação de caminhoneiros

O governo e a oposição fecharam um acordo para votar a MP do Frete no Senado antes de seu vencimento nesta quinta-feira (16), afastando o risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros. A medida amplia a fiscalização do piso mínimo de transporte e, como parte da negociação, o governo prometeu vetar o trecho que anistiava multas por bloqueios de rodovias em 2022.

O governo brasileiro trabalha intensamente na última semana de negociações para tentar barrar a imposição de novas tarifas sobre produtos nacionais pelos EUA. Com a decisão prevista para quarta-feira, o Palácio do Planalto prepara estratégias diante da ameaça de sanções comerciais. Foto: Ricardo Stuckert/ PR

Governo brasileiro tenta barrar novas tarifas dos EUA em última semana de negociação

O governo brasileiro mantém negociações de última hora com os EUA para tentar evitar a aplicação de um "tarifaço" de 25% sobre produtos nacionais. Com decisão prevista para esta quarta-feira (15), o Palácio do Planalto prepara uma estratégia de resposta caso as sanções, motivadas por disputas sobre o Pix e regulação de plataformas digitais, sejam confirmadas.

Última semana antes do recesso no Congresso é marcada por fila de PECs e ausência de temas prioritários. Foto: Wikimedia Commons

Congresso entra na última semana antes do recesso com fila de PECs

O Congresso Nacional começa a última semana antes de entrar no recesso parlamentar, com duração de 18 de julho a 1º de agosto. Durante esse período, as atividades legislativas ficam suspensas e deputados e senadores podem retornar para seus redutos eleitorais.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto. A proposta, que altera a Lei do Saneamento Básico, será enviada ao Senado. Foto: Reprodução/Gemini

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1845/25, que proíbe a cobrança de tarifa mínima ou franquia de consumo nas contas de água e esgoto. O texto determina que a fatura seja composta por uma parcela fixa (para cobrir custos de infraestrutura) e uma parcela variável (baseada no consumo real). A medida visa evitar que usuários de baixo consumo paguem por volumes não utilizados e incentivar o uso racional da água.

O Senado aprovou (30) critérios para acesso à justiça gratuita. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. Foto: agência senado

Senado aprova critérios para acesso à justiça gratuita

O Senado aprovou o PL 2.239/2022, que endurece os critérios para o acesso à justiça gratuita. O objetivo é substituir a simples declaração de pobreza por exigências documentais e critérios objetivos, visando coibir abusos. O texto, que altera o Código de Processo Civil, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados.

Confira as principais pautas travadas no Congresso às vésperas do recesso. Saiba quais temas seguem sem acordo entre governo e oposição antes da pausa legislativa. Foto: Reprodução

Congresso Nacional tem pautas travadas antes do recesso; veja os projetos que seguem sem acordo

Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso acumula pautas travadas por falta de consenso entre governo e oposição. Projetos como o PL da Misoginia, o aumento do teto do MEI, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, além da análise de dezenas de vetos, seguem sem acordo e correm o risco de serem votados apenas em agosto.

O Senado aprovou a liberação de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano. A medida visa socorrer exportadores brasileiros e o agronegócio impactados pelos efeitos da guerra no Irã e pelas instabilidades comerciais no Golfo Pérsico. Foto: Divulgação/CNI

Senado aprova R$ 15 bilhões extras para exportadores afetados por guerra do Irã

O Senado aprovou o aporte de R$ 15 bilhões para o Plano Brasil Soberano, visando socorrer empresas e o agronegócio impactados pela guerra no Irã e instabilidades no Golfo Pérsico. O crédito, que segue para promulgação, poderá ser utilizado pelos exportadores para capital de giro, investimentos em tecnologia e expansão produtiva.

ALEMS vota projetos contra violência cometida contra crianças, adolescentes e mulheres na sessão ordinária desta quarta-feira Foto: ALEMS

ALEMS vota projetos que visam ao enfrentamento da violência a crianças e mulheres

Os deputados votam nesta quarta-feira (8), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projetos que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças e adolescentes e contra as mulheres. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.

O Senado aprovou projeto que endurece a punição para crimes sexuais digitais contra crianças, incluindo o uso de inteligência artificial, e reforça medidas de proteção às vítimas. Foto: agência senado

Senado aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças

O Congresso aprovou o PL 3066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação endurece o combate ao uso de IA e deepfakes no aliciamento, amplia a infiltração policial virtual e garante atendimento psicossocial contínuo às vítimas. O texto segue agora para sanção presidencial.