ALEMS aprova reconhecimento de anomalias craniofaciais
Os deputados estaduais da ALEMS aprovaram na sessão ordinária (5) o Projeto de Lei 90/2026, que propõe o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência, desde que atendidos os critérios previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015).
O projeto foi aprovado por unanimidade e vai à segunda discussão. De acordo com a proposta, o reconhecimento dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
A justificativa do projeto destaca que a fissura labiopalatina está entre as malformações congênitas mais comuns e pode causar impactos que vão além das alterações físicas. Entre as consequências estão dificuldades relacionadas à alimentação, fala, audição, respiração, além de possíveis impactos no desenvolvimento psicossocial e na inclusão social.
O texto ressalta que pessoas com anomalias craniofaciais e síndromes associadas frequentemente precisam de acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional. Ademais, isso inclui profissionais das áreas médica, fonoaudiológica, odontológica e psicológica. Logo, abrange também procedimentos especializados de reabilitação.
Por outro lado, segundo a justificativa, a ausência de uma previsão específica pode dificultar o acesso dessas pessoas a direitos e serviços públicos. Por conseguinte, afeta políticas de inclusão, reabilitação e proteção social.
Portanto, a proposta afirma ainda que a medida está baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Além disso, fundamenta-se no direito à saúde e na inclusão social. Por fim, está em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Calendário Oficial
Houve votação do Projeto de Lei 96/2026, que inclui a Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, realizada em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A Costelada tem como objetivo fortalecer a cultura gaúcha, promover a integração entre famílias, tradicionalistas, produtores rurais e a comunidade, além de preservar as tradições sulistas no Estado. O evento é realizado há 14 anos e alcançou a 13ª edição em 2025. Nas últimas edições, a festividade reuniu público superior a 1.200 participantes.
Título de cidadania
Outra matéria aprovada na ordem do dia foi o Projeto de Resolução 22/2026 que concede título de cidadania a José Eduardo Chemin Cury, advogado e sócio do Escritório Jurídico Pradebon, Cury & Luna Advogados Associados; pós-graduado em Direito Administrativo (UNAES) e Constitucional (PUC/SP), e pós-graduado em Direito Eleitoral.
Fonte: ALEMS
