Emissoras de rádio e TV enfrentam novas restrições eleitorais a partir de hoje; regras incluem veto a lives e nomes de programas alusivos a candidatos

Entram em vigor nesta quinta-feira (6) as novas restrições eleitorais impostas às emissoras de rádio e TV dentro do calendário eleitoral de 2026. A partir de agora, as programações passam a seguir limites previstos na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que valem para os próximos meses de disputa.

Duas vedações centrais começam a valer nesta data: fica proibida a veiculação de propaganda política e também o tratamento privilegiado a candidatos, partidos e federações.

O que as emissoras ficam proibidas de fazer

Além da propaganda e do tratamento diferenciado, a legislação alcança uma série de situações no dia a dia da programação. As emissoras não podem transmitir imagens da realização de pesquisas em que seja possível identificar o entrevistado, medida que preserva o sigilo de quem participa dos levantamentos.

O veto ao tratamento privilegiado se estende inclusive à retransmissão de lives eleitorais, quando o conteúdo favorece candidatos ou partidos. Além disso, também fica proibida a exibição de filmes, novelas ou programas que façam alusão ou crítica a candidatos e partidos, com exceção de jornais e debates.

Outra restrição alcança a própria identidade da grade: as emissoras ficam impedidas de divulgar nomes de programas com referências a candidatos, ainda que essas atrações já estivessem no ar antes do início do período eleitoral.

Penalidade pode chegar ao cancelamento da candidatura

O descumprimento das regras pode resultar em punição pesada, com possível cancelamento do registro da candidatura beneficiada.

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