O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no sábado (30) a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online. A lei é uma das medidas do governo para aumentar a arrecadação em 2024
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para ocorrer no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Nas cidades em que tiver segundo turno, a disputa ocorrerá no dia 27, três semanas após a primeira rodada de votações. Antes disso, porém, eleitores e candidatos serão submetidos a uma série de procedimentos que terão início já no primeiro semestre deste ano, como alistamento e regularização da situação eleitoral.
De olho no potencial de hidrovias no Brasil, o governo federal vem modelando a concessão do modal em um inédito Plano Geral de Outorgas (PGO).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no final de janeiro regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda de políticos na eleição de 2024. O pleito elegerá prefeitos e vereadores nos municípios do país.
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) começam a liberar para saques os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro e também parte dos valores do calendário de 2024.
Devido a mudanças na legislação de trânsito. alguns equipamentos de segurança se tornaram obrigatórios em carros novos vendidos no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2024. De acordo com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sua obrigatoriedade já deveria estar em vigência desde 2021, porém o Governo Federal aumentou os prazos em cerca de três anos devido à pandemia da Covid-19.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (29), o texto de uma medida provisória (MP) contendo um conjunto de ações para tentar atingir "déficit zero" em 2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As medidas foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
O Congresso Nacional aprovou (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial.
