Brasil Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Senado aprova projeto da deputada Chris Tonietto e relatada por Damares Alves que restringe o aborto legal em crianças. Foto: Assessoria Damares Alves

Senado aprova projeto que dificulta aborto legal em crianças

O Senado aprovou (2) um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação.

A Câmara dos Deputados aprovou permissão para comunidades terapêuticas acolherem crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. Foto: Luis Macedo/câmara dos deputados

Câmara aprova permissão para comunidades terapêuticas acolherem crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto, que segue para o Senado, prevê duas novas modalidades de internação: assistida (com consentimento dos pais e do adolescente) e voluntária (solicitada pelos pais ou autoridades, sem necessidade de anuência do jovem).

Investigação do USTR propõe tarifas de 25% sobre diversas mercadorias do Brasil; entenda o impacto da decisão dos EUA. Foto: Molly Riley/Casa Branca

EUA propõem tarifas de 25% sobre mercadorias do Brasil após conclusão de investigação comercial

O governo dos EUA propôs uma sobretaxa de 25% sobre diversas mercadorias do Brasil após concluir uma investigação da Seção 301. O relatório cita preocupações com práticas de mercado, como o Pix, políticas ambientais, etanol e combate à corrupção. Embora a medida seja abrangente, o documento inclui uma extensa lista de exceções para proteger setores estratégicos, enquanto a diplomacia bilateral mantém negociações para evitar sanções definitivas.

Governo sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena. As atividades devem começar em 2027, com dez cursos nas áreas de formação de professores, saúde coletiva e indígena, além de gestão territorial e ambiental. Foto: agência brasil

Governo sanciona lei que cria Universidade Federal Indígena

O governo federal sancionou (28) a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio.

PEC da escala 6x1 domina a agenda da semana em Brasília com negociações entre governo e oposição. Foto: agência senado

Semana em Brasília será marcada por negociações sobre PEC da escala 6×1

A semana em Brasília será marcada por negociações sobre a PEC da escala 6x1. Após aprovação na Câmara, a proposta começa a avançar no Senado, onde parlamentares discutem diferentes modelos para a redução da jornada de trabalho.

Câmara aprovou PEC que amplia imunidade tributária de igrejas. Com a aprovação em dois turnos no plenário, o texto seguirá para a análise do Senado. Foto: Luis Macedo/câmara dos deputados

Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que amplia a imunidade tributária para igrejas e templos religiosos. A proposta estende o benefício — atualmente restrito a patrimônio e renda — para a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento dessas instituições e de suas entidades sem fins lucrativos. O texto, que gerou debates sobre a abrangência da medida, segue agora para análise no Senado.

Dados da ONU revelam que o Brasil atingiu, em 2024, o maior nível de desenvolvimento humano de sua série histórica, consolidando a recuperação social pós-pandemia. Foto: agência brasil

Brasil tem maior índice de desenvolvimento humano da história, aponta ONU

O Brasil atingiu seu maior IDH histórico (0,805), entrando na categoria de "muito alto desenvolvimento" da ONU. Apesar do avanço educacional, o relatório alerta que disparidades de raça, gênero e renda ainda ocultam desigualdades reais, exigindo políticas de inclusão contínuas.

EUA decidem classificar PCC e CV como organizações terroristas. A medida será efetivada no próximo dia 5 de junho. Foto: Divulgação/Casa Branca

EUA decidem classificar PCC e CV como organizações terroristas

O governo dos EUA anunciou que, a partir de 5 de junho, o PCC e o CV serão classificados como organizações terroristas. A medida, comunicada pelo secretário Marco Rubio, visa restringir o financiamento e a atuação dessas facções, que o governo Trump enquadra como "narcoterroristas" com impacto na segurança americana. O governo brasileiro teme riscos à soberania e prejuízos à cooperação policial.

O STF inicia nesta sexta-feira (29) o julgamento de recursos das big techs sobre regulação das redes. A análise ocorre em ambiente virtual e está prevista para ser concluída no dia 9 de junho. Foto: Gustavo Moreno/STF

STF inicia julgamento de recursos das big techs sobre regulação das redes

O STF inicia nesta sexta-feira (29) o julgamento de recursos das big techs, que contestam a decisão da Corte sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilícitos. Google e Meta buscam maior clareza e prazos de adaptação, enquanto o tema ganha contornos de crise política, com o Congresso reagindo a decretos recentes do governo sobre a regulação do setor.

Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais e acaba com escala 6×1. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 461 votos favoráveis e 19 contrários na votação final, e agora segue para análise do Senado. Foto: Marina Ramos/câmara dos deputados

Câmara aprova PEC que reduz jornada para 40 horas semanais e acaba com escala 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso remunerado, viabilizando o fim da escala 6x1. O texto, que agora segue para o Senado, prevê uma implementação gradual ao longo de 14 meses e busca equilibrar a valorização do trabalhador com a sustentabilidade econômica.