Brasil Archives - MS POST | Notícias do Estado e Cidades

Hospedagens têm até esta segunda-feira (20) para adotar o check-in digital, aderindo à Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) eletrônica. Foto: Roberto Castro/Mtur

Hospedagens têm até hoje para adotar check-in digital

A matéria explica a obrigatoriedade do check-in digital em hospedagens de todo o Brasil, detalhando como funciona a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) eletrônica, os prazos para adesão e os impactos da mudança para hotéis, pousadas e demais estabelecimentos do setor.

Entenda por que o setor da construção se posiciona contra a liberação do FGTS para que trabalhadores paguem dívidas. Foto: Freepik

Setor da construção se opõe à liberação do FGTS para trabalhadores pagarem dívidas

O texto detalha a resistência de entidades do setor da construção civil contra a proposta do governo federal de liberar o FGTS para que trabalhadores possam quitar dívidas. O setor argumenta que a medida desvia a finalidade do fundo, ameaçando o financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida e colocando em risco a geração de empregos e o crescimento econômico do país.

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil. Foto: Gilia Amaral/Detran-M

Comissão aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação. A matéria foi aprovada (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em repercussão geral, o STF decidiu ontem (16) que professores temporários devem receber o piso salarial da educação básica. Foto: agência brasil

STF decide que professores temporários devem receber piso salarial da educação básica

O STF decidiu, em repercussão geral, que o piso salarial nacional da educação básica é obrigatório também para professores temporários. A maioria dos ministros seguiu o relator Alexandre de Moraes, entendendo que a Lei 11.738/08 se aplica a todo o magistério público, combatendo a precarização dos contratos temporários e garantindo a isonomia remuneratória em todo o país.

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que regulariza o seguro-defeso para pescadores. O senador Beto Faro (PT-PA) relatou a proposta, que agora segue para sanção presidencial. Foto: Ministério da Agricultura

Congresso aprova MP que regulariza seguro-defeso para pescadores

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1323/25 (MP), que altera as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. A proposta, relatada pelo senador Beto Faro (PT-PA), agora segue para sanção presidencial, após a Câmara dos Deputados rejeitar emendas apresentadas pelo Senado.

O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta quarta-feira (15) R$ 5,4 bilhões em abono salarial para 4,2 milhões de trabalhadores. Foto: agência brasil

Abono salarial libera R$ 5,4 bilhões a 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

A matéria detalha o pagamento do terceiro lote do abono salarial, que ocorre nesta quarta-feira (15), injetando R$ 5,4 bilhões na economia. O foco principal é orientar os 4,2 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril sobre as regras de recebimento e os prazos do calendário atual.

Governo enviou ao Congresso na noite (14) um projeto de lei pelo fim da escala 6x1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. Foto: agência brasil

Governo envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência que visa extinguir a escala 6x1 no Brasil. A proposta estabelece um novo teto para a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, o que consolida o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (5x2).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil; agora, MEIs e autônomos terão direito a até 20 dias de afastamento. Foto: Freepik

MEIs e autônomos terão licença-paternidade até 20 dias; veja regras

A matéria detalha a recente sanção da lei que estende a licença-paternidade para MEIs e autônomos, criando o salário-paternidade pago pelo INSS. O texto explica o cronograma de ampliação gradual do benefício, que chegará a 20 dias em 2029, além de esclarecer os requisitos de contribuição e como solicitar o pagamento.

Lei 15.379, de 2026, sancionada e publicada (7) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS. Foto: agência brasil

Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS

O texto detalha a sanção da Lei 15.379/2026, que obriga o SUS a incluir a imunoterapia em seus protocolos de tratamento de forma mais célere. O foco é garantir que pacientes com câncer tenham acesso rápido a essa tecnologia sempre que ela se mostrar superior às terapias tradicionais.

Candidatos a vaga ao TCU participam de sabatina na Câmara nesta segunda-feira (13). O plenário deve votar nesta terça-feira (14). Foto: Reprodução

Candidatos a vaga ao TCU passam por sabatina na Câmara nesta segunda-feira

A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira a sabatina dos sete candidatos à vaga de ministro do TCU, aberta pela aposentadoria de Aroldo Cedraz. Embora o deputado Odair Cunha (PT-MG) seja o favorito devido a um acordo liderado por Hugo Motta, a disputa está pulverizada com nomes do centrão e da direita, como Elmar Nascimento e Soraya Santos.