A pedido de Flávio, Fux suspende ato de Dino e manda derrubar conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida até análise do plenário do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (28) a decisão de Flávio Dino, que havia autorizado a volta de publicações nas redes sociais que relacionavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Com a decisão de Fux, volta a valer, provisoriamente, a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a remoção dos conteúdos. As plataformas digitais terão de interromper eventuais medidas tomadas com base na decisão de Dino e restabelecer, em até 24 horas, a situação anterior.
A decisão de Fux foi tomada após recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou que o caso seja submetido ao plenário do STF, que deverá analisar a controvérsia envolvendo os limites da liberdade de expressão. A atuação da Justiça Eleitoral e a retirada de conteúdos durante o período de campanha.
Publicações nas redes sociais
A disputa entre os ministros começou após a circulação de publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro e políticos de direita a uma suposta proposta para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato nega que exista qualquer iniciativa nesse sentido.
Dois dias depois, Dino, em decisão tomada no STF, cassou os efeitos da determinação do TSE e autorizou o restabelecimento das postagens. Segundo Dino, a publicação de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e não havia elementos suficientes para justificar uma restrição à liberdade de expressão. A decisão também citou a proteção à liberdade religiosa.
Nesta segunda-feira, Fux acolheu o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo examine o caso.
O que decidiu Fux
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que o colegiado deve analisar a controvérsia devido aos possíveis impactos sobre a Justiça Eleitoral e a disputa presidencial.
A medida não representa uma decisão definitiva do STF sobre a legalidade das publicações. O ministro apenas restabeleceu temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça enquanto o caso aguarda análise do plenário.
Fux suspende decisão de Dino e manda retirar posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
Fux também determinou que as plataformas digitais interrompam eventuais providências tomadas em cumprimento à decisão de Dino. E, além disso, voltem a observar as determinações expedidas por Mendonça no âmbito do TSE.
O processo já registra movimentações no Supremo relacionadas à decisão de Dino, e o tribunal encaminhou o caso para tramitação, que poderá levar a questão ao Tribunal Pleno.
Como começou a disputa
A controvérsia teve início com a circulação de conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A narrativa passou a circular durante o período eleitoral, levando o TSE a analisar pedidos para retirada das publicações. Mendonça determinou a remoção dos conteúdos apontados como desinformativos e autorizou medidas contra reproduções da mesma mensagem.
A decisão foi posteriormente questionada no STF. Ao analisar o pedido, Dino determinou o restabelecimento das publicações e afirmou que a intervenção judicial deveria observar a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Com a decisão de Fux, entretanto, as determinações de Mendonça voltam a produzir efeitos de forma provisória. Até que o plenário do STF examine a questão.
Caso será analisado pelo plenário
O julgamento deverá colocar em discussão não apenas as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Mas também os limites da atuação individual de ministros do STF em decisões que interferem em determinações da Justiça Eleitoral.
O processo envolve ainda o debate sobre os critérios para retirada de conteúdos das redes sociais durante uma eleição e sobre a necessidade de conciliar o combate à desinformação com a liberdade de expressão.
Por fim, a decisão final sobre a controvérsia caberá ao colegiado do Supremo.
Fonte: STF
