• A manifestação da Anatel ocorreu após solicitação (24) do ministro Zanin.
• O magistrado deu 48 horas para a agência se manifestar sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV).
• As entidades pedem que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.
• O argumento é que as franquias pré-pagas criam desigualdade no acesso à informação entre as camadas mais pobres da população.
• Quando o crédito se esgota, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensagens.
• Para os autores da ação, essa limitação favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito. Já que os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas na internet.

Risco de colapso da internet

Em sua manifestação, a Anatel contestou os argumentos apresentados. A agência afirmou que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel. O órgão ainda citou pesquisa própria, realizada em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexões Wi-Fi fixas. Em casa ou na rua. Justamente para não consumir a franquia.

A Agência Nacional de Telecomunicações também destacou que, enquanto as conexões fixas usam, em geral, cabos e permitem ampliar a capacidade sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Com base nisso, alertou que liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias. Antecipando downloads e streamings, com congestionamento e queda de sinal como consequência provável.