Operadoras terão que bloquear linhas de telemarketing abusivo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai punir as empresas que usarem robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia. O anúncio se deu, desse modo, nesta sexta-feira (3).
Entretanto, considerarão abusivas chamadas que não se completam ou que caiam em até 3 segundos. Ainda mais, as operadoras terão de bloquear linhas de telemarketing abusivo por 15 dias.
De acordo com a agência, a medida cautelar que formaliza as medidas de combate ao telemarketing abusivo terá publicação no “Diário Oficial da União” no dia 6 de junho. A medida terá validade de três meses.
Segundo a agência, esse tipo de disparo em massa de ligações sobrecarrega as redes de telecomunicação. Tudo isso, sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.
No entanto, o conselheiro Emmanoel Campelo considerou que a cautelar é uma das medidas mais duras adotadas pela agência até hoje. “Vai ser nesse tom que a Anatel tratará esse problema até que tenha solução”, afirmou.
O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, afirmou pois que a agência verificou linhas telefônicas usadas para realizar mais de um milhão de chamadas por dia. Uma quantidade que um ser humano não seria capaz de discar em 24 horas.
“Essas chamadas geram sobrecarga na rede e custo para as empresas. Bem como, perturbação para os usuários. Além disso, não geram benefício algum. Afinal, são um milhão de pessoas sendo incomodadas por uma linha”, afirmou. Mas, por isso, se faz necessário punir os responsáveis por essas chamadas.
Se constar abuso as operadoras farão o bloqueio da linha
A partir de terça (7), as empresas que fazem mais de 100 mil chamadas por dia, que não se completam ou são desligadas em até 3 segundos, terão 15 dias para cessar essa prática.
Também a partir de terça, as operadoras terão dez dias para enviar uma lista à Anatel. Nela devem constar as empresas que tenham feito mais de 100 mil chamadas abusivas por dia. Isso tudo, no período dos últimos 30 dias.
Pois bem, ao final desse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear todas as linhas associadas às empresas da lista. Essas empresas terão impedimentos de fazer chamadas por 15 dias.
O bloqueio poderá ser desfeito caso a empresa que faz o telemarketing considerado abusivo procure a Anatel. E ainda mais, assine um termo de adequação e pare de fazer esse tipo de chamada.
As operadoras ainda precisarão enviar relatórios quinzenais à Anatel sobre as empresas que tiveram bloqueio. Quais linhas tiveram impedimentos de fazer ligações. Bem como, o volume do tráfego. E além disso, as datas do bloqueio das ligações.
Segundo a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas. Sobretudo, em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor terá definição pela agência. De acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração.
Conforme o conselheiro Emmanoel Campelo, a Anatel definiu a validade de três meses para a medida cautelar. Sobretudo, por entender que o período será suficiente para a agência reunir informações sobre o telemarketing abusivo. E, dessa forma, elaborar uma definição mais precisa para a prática.
Números sem dono “não atribuídos” é ilegal
Em até 30 dias contados a partir da terça (7), as operadoras também deverão punir e bloquear chamadas feitas a partir de números “sem dono”. Número, não são vinculados a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica.
Pois, quando a operadora vende uma linha telefônica para uma pessoa ou uma empresa, a Anatel considera esse número de telefone como “atribuído”. Os números “não atribuídos” são aqueles que a operadora pode vender para alguém no futuro. Mas que por ora, não têm um dono específico.
De acordo com a agência, algumas empresas usam esse tipo de linha telefônica para fazer o telemarketing abusivo. A Anatel afirma que usar números “não atribuídos” é ilegal. E ainda mais, causa problemas no sistema de telecomunicações.
Além disso, esses números tem utilização para cometer fraudes, em alguns casos, contra os consumidores.
