Semana Nacional do Registro Civil em MS começa nesta segunda
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil começa nesta segunda-feira (13) e segue até sexta (17) em 27 municípios de MS, além de todo o país.
Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação reúne cartórios para facilitar o acesso a documentos básicos, priorizando pessoas em vulnerabilidade social.
Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Ginásio da Unigran (Rua das Garças, 195, Centro), a partir das 8h30. No interior, cidades como Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Coxim, Maracaju, Jardim e Rio Brilhante também participam.
A ação é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e reúne cartórios de todos os estados e do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a Arpen-MS (Associação dos Registradores Civis de Mato Grosso do Sul), na edição anterior foram realizados mais de 1,9 mil atendimentos, com a emissão de 1.575 certidões de nascimento no Estado.
Além dos serviços de registro civil, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) participa da ação oferecendo atendimentos como emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização cadastral e coleta de dados biométricos.
Outros órgãos também integram a mobilização, como Defensoria Pública, Ministério Público e Receita Federal, ampliando o acesso da população a diferentes serviços essenciais durante a semana.
Desburocratização dos serviços essenciais
A Semana Nacional do Registro Civil em Mato Grosso do Sul mostra como a articulação entre instituições pode desburocratizar serviços essenciais. Além disso, demonstra que acesso a documentos básicos não é mero detalhe administrativo, mas direito fundamental.
Ao reunir cartórios, tribunais e órgãos públicos em um único espaço, o evento facilita o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, reduz viagens, filas e entraves que muitas vezes descartam o cidadão do sistema.
A presença de TRE-MS, Defensoria Pública, Ministério Público e Receita Federal amplia o valor da ação, que vai além do registro civil. Portanto, transforma a semana em ponto de acesso simultâneo a direitos de cidadania, Justiça e segurança jurídica.
A edição anterior, com mais de 1,9 mil atendimentos no Estado, prova que a população reconhece essa iniciativa como efetiva. Consequentemente, reforça a necessidade de tornar essas ações recorrentes, com suporte contínuo e maior visibilidade.
Em suma, no longo prazo, o fortalecimento do registro civil contribui para planejamento social, políticas públicas adequadas e redução de desigualdades. Assim, cada certidão emitida é mais que um papel: é um passo para incluir e proteger pessoas no Estado de Direito.
Fonte: Ascom CNJ
