O TSE liberou o cadastro eleitoral dos jovens que já completaram 15 anos

Os jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o seu título de eleitor. Por meio do serviço de autoatendimento do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os interessados devem selecionar a opção “Tire seu Título Eleitoral” na página eletrônica da instituição. E preencher os campos indicados com seus dados pessoais.

O sistema ainda vai solicitar o envio de pelo menos quatro fotografias para a comprovação da identidade do eleitor.

Portanto, para agilizar o cadastro eleitoral e outros serviços para as eleições do próximo ano, o TSE liberou o cadastro eleitoral dos jovens que já completaram 15 anos.

Porém, o documento emitido nessas condições somente terá efeito quando o eleitor completar 16 anos. Idade em que o artigo 14 da Constituição Federal permite voto facultativo. Além disso, a partir dos 18 anos, o voto se torna obrigatório.

Aliás, o TSE ainda informa que o prazo de solicitação será encerrado no dia 8 de maio de 2024, 150 dias antes do pleito de outubro. Depois desta data, não terão permissão novas inscrições eleitorais no cadastro. Entre outros procedimentos.

Nas eleições de 2024, eleitoras e eleitores vão decidir quem serão os prefeitos, os vice-prefeito e os vereadores de seus respectivos municípios.

Assim, o primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em cidades com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.

Alistamento eleitoral

A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, reforça a informação de que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade.

Porém, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa. Caso já tenham completado 16 anos.

Fonte: cnn