Nova lei torna obrigatório o ensino de política e cidadania nas escolas de todo o Brasil
Foi sancionado nesta terça-feira (14) texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a incluir, a partir de agora, a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório nas escolas brasileiras.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a medida passa a valer em todo o território nacional para a educação básica. Que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A nova legislação modifica o artigo 26 da LDB (Lei nº 9.394/1996), inserindo o tema no âmbito do estudo da realidade social e política brasileira.
Na prática
De acordo com sanção, a introdução do tema nas salas de aula deve seguir critérios específicos estabelecidos na estrutura educacional do país:
- Obrigatoriedade: o tema passa a constar como componente curricular obrigatório na educação básica de instituições públicas e privadas.
- Inserção Curricular: A LDB já prevê o estudo da realidade social e política, área das ciências humanas, e a educação política e os direitos da cidadania passarão a integrar esse conteúdo.
- Vigência: a regra tem aplicação imediata a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União.
A alteração na LDB agora joga os holofotes sobre as redes de ensino estaduais e municipais. Além das instituições privadas, que precisam debater as diretrizes pedagógicas para a implementação prática do conteúdo e a carga horária dedicada ao tema dentro do ano letivo.
