Trump Media e Rumble reforçam pedido de prosseguimento em processo contra Moraes nos EUA
As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que dê prosseguimento ao processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada (14) pelas empresas em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o encerramento da ação, segundo informações da jornalista Jussara Soares, da CNN.
Segundo os autores, decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos em território estadunidense sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais.
As empresas afirmam também que ajuizaram o processo contra Alexandre de Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
Os autores processaram Moraes em caráter individual porque, segundo eles, ele agiu nessa condição e direcionou pessoalmente a ação contra si. As empresas afirmam que Moraes enviou ordens por e-mail que supostamente obrigavam companhias americanas nos Estados Unidos. Fora dos canais previstos em tratados e em desacordo com a lei americana. Segundo os autores, o ministro excedeu sua função judicial e atuou ultra vires. A ação busca reparar esses atos considerados ilícitos. “O fato de ele ter o status de juiz não torna o Brasil a verdadeira parte em questão”, afirma a petição.
Justiça dos EUA deu prazo adicional para manifestação
As empresas apresentaram o novo posicionamento após a Justiça estadunidense tomar uma decisão na semana anterior.
Na ocasião, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida (EUA), negou um pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação do caso e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas manifestações. Estabelecendo prazo até (14).
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo brasileiro no processo, havia solicitado que a Justiça dos Estados Unidos determinasse que as empresas respondessem ao pedido até (7).
Antes disso, em 23 de junho deste ano, a Justiça estadunidense rejeitou o pedido da Rumble e da Trump Media para declarar Alexandre de Moraes revel no processo.
Na mesma decisão, Mary S. Scriven autorizou que a Advocacia-Geral da União atuasse no processo representando o ministro.
As empresas abriram o processo em fevereiro
Segundo as empresas, o ministro teria promovido censura ilegal contra manifestações políticas de usuários ligados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.
De acordo com os autores da ação, decisões de Moraes que determinaram à Rumble a exclusão de contas de usuários brasileiros violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Que protege a liberdade de expressão.
Por outro lado, as empresas também afirmam que o ministro determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.
Por fim, a Trump Media argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para manter o funcionamento da rede social Truth Social. Embora as decisões do Supremo Tribunal Federal não tenham atingido diretamente a companhia.
