ALEMS aprova proposta sobre prioridade a idosos
Os deputados da ALEMS aprovaram direito à prioridade especial para idosos durante a Ordem do Dia da sessão plenária (10). Em segunda discussão, o Projeto de Lei 48/2026 estabelece a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos em relação às demais pessoas idosas.
Primeiramente, a proposta determina que órgãos públicos e estabelecimentos privados que prestam atendimento à população em Mato Grosso do Sul afixem cartazes ou outros elementos visuais informando sobre esse direito. Além disso, o material deverá ficar em local de fácil visualização. Por fim, a peça precisa ter escrita legível.
A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre uma garantia prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação federal estabelece prioridade especial às pessoas com 80 anos ou mais, inclusive em situações de atendimento junto a órgãos públicos e prestadores de serviços.
A divulgação das informações busca facilitar o acesso ao atendimento prioritário e contribuir para que esse público conheça e possa reivindicar seus direitos.
Homenagem em Amambai
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 102/2026, que denomina “Jaleil Zaim (Sr. Quinho)” o prédio da Agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Amambai. A proposta segue agora ao expediente.
A homenagem reconhece a trajetória de Jaleil Zaim, conhecido como Sr. Quinho, que teve atuação como empresário, líder político e homem público no município. De acordo com a justificativa da matéria, ele também teve ligação direta com a história do serviço de trânsito em Amambai. Além disso, ele é apontado como o primeiro chefe da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Por conseguinte, a denominação busca preservar a memória de quem participou da implantação e organização dos serviços de trânsito no município. Por fim, isso ocorreu em um período de expansão urbana e econômica da região.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
