Naviraí deve controlar acesso de menores a eventos

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou nesta semana que a Prefeitura e a Fundação de Cultura de Naviraí adotem medidas imediatas para controlar o acesso de menores de idade a eventos públicos no município. A decisão ocorre após uma adolescente de 16 anos sofrer um coma alcoólico durante uma festa organizada pelo município.

De acordo com o documento expedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Naviraí, o incidente aconteceu durante o 3º Festival do Churrasco de Naviraí e Rodeio em Touros, realizado entre os dias 8 e 10 de novembro de 2025.

A investigação do MPMS apontou que a jovem entrou no local sem a presença dos pais e sem apresentar a autorização exigida pela Justiça.

Segundo o Ministério Público, a adolescente declarou que a equipe de segurança não solicitou nenhum documento de identificação na entrada.

No interior do evento, ela teve acesso a bebidas alcoólicas, sofreu intoxicação grave e foi encontrada desmaiada em um banheiro, sendo socorrida e levada ao Hospital Municipal.

MPMS cobrou revisão das políticas de segurança

Para evitar novos casos e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o MPMS estabeleceu exigências práticas. Além disso, essas regras afetam a organização e o acesso do público a futuros shows, festivais e eventos apoiados pela prefeitura.

Nesse contexto, entre as medidas, a promotoria cobra que as equipes de segurança privada exijam documento oficial de identidade com foto de todos os frequentadores que aparentem ser menores de idade.

De acordo com o MPMS, a entrada de crianças e adolescentes de até 15 anos só pode ocorrer nos locais de festa se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

Além disso, adolescentes de 16 e 17 anos desacompanhados precisam apresentar uma autorização expressa dos pais. Nesse contexto, o documento deve ser formalizado junto ao Conselho Tutelar, sendo retido e conferido na portaria.

Por conseguinte, a organização dos eventos deve adotar medidas práticas. Logo, inclui-se o uso de pulseiras de identificação com cores diferentes para maiores e menores de 18 anos. Desse modo, o objetivo é impedir a venda e o fornecimento de álcool a crianças e adolescentes.

Por outro lado, na parte interna, deve haver fiscalização contínua nos banheiros e nas áreas de circulação do evento. Ademais, exige-se a fixação de cartazes nas entradas e nos pontos de venda de bebidas. Por fim, o aviso serve para informar o público sobre a faixa etária permitida, as regras de ingresso e a proibição legal de venda de bebidas alcoólicas para menores, conduta classificada como crime.