O STF julga controle do Sistema de Controle de Produção de Bebidas, em meio à contaminação de bebidas alcoólicas com metanol
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no país.
O que é o Sicobe
O sistema, extinto em 2016 pela Receita Federal, monitorava o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. Agora, o julgamento será realizado em plenário virtual até o dia 24, sem discussão entre os ministros.
Decisão anterior de Zanin
Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava o retorno do Sicobe. Para o ministro, a medida criaria um benefício tributário sem previsão orçamentária, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Motivos para a desativação do sistema
O Sicobe foi desativado em dezembro de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, por determinação do Ministério da Fazenda. A decisão, contudo, considerou o fim do contrato com a empresa responsável, o alto custo de manutenção — estimado em R$ 1,5 bilhão — e as investigações da Polícia Federal que apontaram pagamento de propinas de cerca de US$ 15 milhões e direcionamento do contrato à empresa sueca Sicpa.
Acordo de leniência e devolução de recursos
Em 2021, a Sicpa firmou acordo de leniência, reconheceu as irregularidades e devolveu R$ 762 milhões aos cofres públicos. Por outro lado, no ano passado, o TCU determinou a reativação do sistema, decisão contestada pela União, que levou o caso ao STF. Sobretudo, o Sicobe não avaliava a qualidade das bebidas, apenas o volume produzido para fins de tributação.
Crise do metanol reacende debate
Desse modo, a discussão sobre o Sicobe ocorre em meio à crise de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas. Segundo balanço do Ministério da Saúde divulgado (15), o país registrou 41 casos confirmados: 33 em São Paulo, 4 no Paraná, 1 no Rio Grande do Sul e 1 em Pernambuco. Todavia, outros 107 casos estão sob investigação.
Fonte: istoé
