Senado avança em projeto que cria “mês de 40 dias” e amplia benefícios a servidores comissionados
Enquanto resiste em discutir o fim da escala 6×1, o Congresso aumenta com penduricalhos o salário dos servidores comissionados e dos cargos em comissão — o que inclui aqueles contratados por parlamentares, sem concurso. De forma simbólica, ou seja, sem discussão, o Senado aprovou (3) um projeto que, na prática, cria o mês de 40 dias para esses funcionários na Casa.
O projeto de lei, que agora vai à Câmara, institui uma tal “Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico” de 40%, no mínimo, e de 100%, no máximo, sobre o vencimento do servidor. Além dela, prevê uma “licença compensatória” de, no máximo, um dia de licença para cada três dias de efetivo exercício, o que cria o mês de 40 dias.
O sistema funciona como o aumento aprovado na semana passada para os servidores do TCU. A cada três dias trabalhados, o servidor receberá um dia como indenização. Com isso, os salários aumentam em 33,3%, valor sobre o qual não incidem Imposto de Renda nem cobrança previdenciária. Por outro lado, esse penduricalho também pode estender o vencimento para além do teto salarial, hoje em R$ 46,3 mil.
Sobretudo, um especialista em serviço público do Congresso explicou à coluna que, com os penduricalhos, o salário mais alto entre os cargos comissionados chegará a R$ 117 mil em 2029. Mais que o dobro do teto constitucional estimado para o período, de R$ 52 mil.
A mesa diretora do Senado justificou o projeto de lei como “modernização e aperfeiçoamento do Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal”. Segundo o documento, a chamada recomposição remuneratória está prevista para ocorrer em quatro parcelas anuais, sucessivas e cumulativas, entre 2026 e 2029. Conforme a mesa, há recursos para pagar.
Sobre o Senado
Por fim, veja duas curiosidades sobre o Senado.
Mandatos longos
Os senadores brasileiros têm o mandato mais longo entre os cargos eletivos do país: 8 anos. Isso garante estabilidade maior nas decisões legislativas quando comparado aos deputados, que ficam apenas 4 anos.
Renovação parcial nas eleições
Nas eleições, o Senado nunca é renovado por completo. A cada pleito, renova-se um terço (1 senador) ou dois terços (2 senadores) das vagas por estado, alternadamente. Isso evita mudanças bruscas na composição da Casa.
