PL da ALEMS propõe Segurança nas Fronteiras
O Projeto de Lei 97/2026 apresentado pelo deputado estadual Coronel David (PL) que começou a tramitar (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe a criação do Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas (PPSFD), com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a presença do Estado nas regiões de fronteira. A proposta busca transformar em política pública permanente as ações de segurança em um estado que possui cerca de 1.200 quilômetros de fronteira com a Bolívia e o Paraguai, além das divisas com outros estados brasileiros. A proposta leva em conta que Mato Grosso do Sul enfrenta desafios constantes relacionados ao tráfico internacional de drogas e armas, contrabando, descaminho e à atuação de organizações criminosas.
O texto também cita o recente assassinato de um policial militar em Corumbá como um dos fatores que reforçam a necessidade de ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e intensificar a presença do Estado nas áreas de fronteira. Além da criação do programa, o projeto é acompanhado por um Plano Integrado de Segurança Pública que reúne uma série de ações estratégicas para reforçar o enfrentamento ao crime organizado. Entre as medidas previstas está a ampliação do efetivo policial. O plano propõe a incorporação, em até dois anos, de 300 policiais militares para o 6º Batalhão, em Corumbá, 500 para o 4º Batalhão, em Ponta Porã, e outros 250 para unidades da região norte do Estado. Também prevê prioridade na lotação de novos policiais nessas regiões, criação de gratificação permanente de fronteira e auxílio-moradia diferenciado para incentivar a permanência dos servidores.
Integração das forças de segurança
Outro eixo considerado estratégico é a integração das forças de segurança. O plano prevê a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, com unidades em Corumbá e Ponta Porã, responsável pela produção de inteligência, monitoramento de organizações criminosas, compartilhamento de informações em tempo real e atuação conjunta entre Polícia Militar, Polícia Civil, Agepen, Perícia Criminal, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos federais.
Na área tecnológica, a proposta contempla investimentos em sistemas de reconhecimento facial, leitura automática de placas de veículos, câmeras inteligentes, drones e a implantação de um centro integrado de monitoramento. O projeto também estabelece o fortalecimento do policiamento fluvial no Rio Paraguai, com aquisição de embarcações, instalação de bases operacionais e cooperação com a Marinha do Brasil para ampliar o controle das rotas utilizadas pelo crime organizado.
Prevê-se, primeiramente, a criação de uma força-tarefa especializada. O objetivo principal é realizar uma investigação patrimonial detalhada. Essa equipe deve, ademais, identificar, bloquear e confiscar recursos financeiros de organizações criminosas. Intensifica-se, por conseguinte, o combate à lavagem de dinheiro.
Cooperação internacional
Na área de cooperação internacional, o plano propõe, outrossim, novas ações. Visa-se, especificamente, ampliar a integração entre Brasil, Bolívia e Paraguai. Essa colaboração ocorrerá, primordialmente, por meio dos órgãos federais competentes. O propósito é, desse modo, facilitar a troca de informações de inteligência. Realizar-se-ão, finalmente, operações conjuntas nas regiões de fronteira. Essas medidas visam, portanto, fortalecer a segurança regional.
O programa define como áreas prioritárias municípios estratégicos, entre eles Corumbá, Ponta Porã e cidades da região norte do Estado. O plano estabelece, primeiramente, diversas metas estratégicas. Visa, por exemplo, a redução dos índices de homicídios. Busca-se, ademais, diminuir os ataques contra policiais.
Pretende-se, igualmente, aumentar as apreensões qualificadas de drogas e armas. O programa foca, outrossim, na prisão de lideranças criminosas. Além disso, busca-se a desarticulação financeira das facções. O objetivo final é, certamente, diminuir a sensação de insegurança da população.
Para garantir transparência, o projeto determina uma regra clara. O Governo do Estado deve publicar um relatório anual. Esse documento será divulgado, obrigatoriamente, até 31 de março. Ele apresentará, portanto, as ações executadas e os resultados alcançados pelo programa.
O texto ressalta que o plano possui caráter orientador e programático. Assim, medidas que impliquem aumento de despesas, criação de cargos, concessão de benefícios ou reorganização administrativa dependerão de iniciativas específicas do Poder Executivo e da disponibilidade orçamentária.
Fonte: ALEMS
