PL da ALEMS prevê programa de atenção a vulneráveis
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 171/2026, proposto pela deputada l Lia Nogueira (PSDB) que prevê a criação de um programa estadual de atenção integrada e continuada a pessoas em situação de rua — ou seja, vulneráveis — que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. A proposta autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com comunidades terapêuticas instaladas em Mato Grosso do Sul para ampliar a estrutura de acolhimento e oferecer alternativas de reinserção social e familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O público atendido contitui-se principalmente de pessoas em extrema pobreza, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, que utilizam ruas, praças e áreas degradadas como locais de moradia. O programa deverá observar princípios como dignidade humana, atendimento humanizado e respeito às diferenças. As comunidades terapêuticas participantes deverão ser entidades privadas sem fins lucrativos, com acolhimento residencial integrado à rede de proteção social.
Trabalho das instituições
A proposta também estabelece que o trabalho dessas instituições terá caráter complementar. Além disso, a atuação das entidades não poderá substituir os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por outro lado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei. Nesse sentido, o governo definirá o órgão responsável pela gestão do programa e os critérios para credenciamento das entidades. Da mesma forma, o decreto estabelecerá as regras de fiscalização e o período de acolhimento.
Ademais, a deputada aponta como referência o modelo adotado em Campo Grande por meio do Projeto de Lei Legislativo nº 10.161/2021. Segundo Lia, a falta de vagas e de estruturas adequadas de acolhimento não atinge apenas a Capital, mas também municípios do interior. Por exemplo, nessas cidades, a rede de assistência social enfrenta limitações para atender pessoas em situação de rua e dependência química.
A parlamentar acredita que a atuação do Estado em parceria com as administrações municipais e comunidades terapêuticas poderá ampliar as alternativas de atendimento a essa população. Por fim, a autora também destaca a participação das comunidades terapêuticas no acolhimento de pessoas vulneráveis. Portanto, ela aponta que essas instituições ajudam a suprir lacunas na estrutura de atendimento existente.
Fonte: ALEMS




