Brasil busca acordo com a Europa para validar mecanismos de rastreabilidade e evitar barreiras às exportações
Há menos de dois meses do início da aplicação das principais exigências da lei antidesmatamento da União Europeia, o Brasil busca garantir que a nova regulamentação não se transforme em uma barreira às exportações do agronegócio brasileiro para a Europa.
A estratégia não é tentar reverter a legislação. Mas convencer autoridades e compradores europeus de que o país já conta com mecanismos de controle ambiental e rastreabilidade que podem contribuir para o cumprimento das regras.
Nos últimos dias, uma mobilização reuniu dirigentes da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Além de representantes do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que fez reuniões com representantes da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.
Segundo o Mapa, a delegação brasileira reforçou “a importância da continuidade do diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação previstos no EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) e a documentação necessária às operações comerciais”.
Um dos principais instrumentos apresentados é a plataforma Agro Brasil + Sustentável. Gratuita e já em funcionamento, a ferramenta reúne informações oficiais sobre propriedades rurais e permite documentar aspectos relacionados à regularidade socioambiental da produção brasileira.
Sistema cruza dados ambientais e trabalhistas
O sistema cruza informações do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas. Por outro lado, também permite verificar a ocorrência de desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de corte estabelecida pela legislação europeia.
O Brasil reúne os resultados no RASOE (Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação). Documento oficial que pode compartilhar com exportadores e importadores para comprovar as condições de produção.
A plataforma, porém, ainda está em evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores.
A EUDR exige que as empresas comprovem que os produtos comercializados no mercado europeu não estão associados ao desmatamento após a data de corte, seguem a legislação do país de origem e, além disso, permitem o rastreamento até as áreas de produção.
Além da soja, a regulamentação abrange carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de determinados produtos derivados.
As principais obrigações começam a ser aplicadas em dezembro, na quarta-feira (30), para empresas de médio e grande porte. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo será junho de 2027, na quarta-feira (30).
Por fim, o Brasil precisa agora fazer com que as autoridades europeias reconheçam os mecanismos nacionais e que os compradores os aceitem na prática.




