Empresa bloqueou perfis de bolsonaristas e indicou representante, mas ainda precisa quitar R$ 10 milhões
A ordem para suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30).
No dia seguinte, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou os provedores de internet para efetivar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trinta dias depois, a plataforma segue suspensa, mas já começou as tratativas para voltar a operar no país.
Nos últimos dias, a empresa apresentou uma mudança de postura e começou a cumprir as exigências feitas por Moraes, inclusive bloqueando perfis de bolsonaristas. No entanto, na última quinta (26), solicitou formalmente o desbloqueio ao ministro.
Ao analisar o pedido, no entanto, Moraes levantou o valor total que a big tech ainda deve em multas e condicionou o retorno a três pontos básicos.
- pagar uma nova multa de R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção);
- É necessário informar se os R$ 18,3 milhões já bloqueados serão realmente utilizados para quitar as punições, pois essa quantia refere-se a multas por descumprimento das decisões de bloqueio de perfis.);
- A representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, deve quitar a multa de R$ 300 mil, aplicada em agosto junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio.
Contudo, na decisão, o magistrado também ressalta que a volta do X depende de a empresa cumprir a lei no Brasil e as decisões do Judiciário.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, disse o ministro.
A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. A saber, recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do brasil (OAB) contestam pontos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa que burlar o bloqueio.
Os casos estão com o ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.
Condições para voltar
Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:
- cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
- indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
- pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.
As autoridades já acataram as duas primeiras ordens.
O bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink garantiu o pagamento das multas. Moraes entendeu haver um “grupo econômico de fato” entre as duas empresas. No entanto, ambas são de propriedade do bilionário Elon Musk.
A União transferiu o total de R$ 18,3 milhões das duas companhias para sua conta.
Mesmo com o valor bloqueado, Moraes afirmou que as empresas devem informar se a quantia será utilizada para pagar a multa.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio representa “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não pagamento final e definitivo das multas aplicadas”.
O ministro cita que a Starlink ainda tem um recurso pendente de julgamento. Contudo, no qual solicita que a companhia não seja responsabilizada pelas multas do X.
A plataforma e a representante no Brasil também precisam acertar o pagamento das outras duas multas, citadas no começo deste texto.
Por que teve uma ordem para suspender a rede social X?
O Brasil suspendeu a rede social após ela descumprir reiteradamente as decisões do STF de bloquear perfis na plataforma.
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF). E de conteúdos considerados antidemocráticos.
Entre os usuários dessas contas, estão o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha do também blogueiro Oswaldo Eustáquio.
Como forma de evitar punições pela postura, a empresa anunciou o fechamento da sua representação no Brasil. Contudo, uma decisão de Moraes estabelecia a prisão da representante da companhia, caso a desobediência às ordens permanecesse.
O STF intimou a empresa a formalizar seu representante, publicando no perfil da Corte no próprio X.
Caso não indicasse um nome, a consequência fixada era a suspensão da rede social.
Como não houve resposta, Moraes determinou o imediato bloqueio do X.
Na decisão, o magistrado disse que havia “requisitos legais necessários” para a medida. O ministro citou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Moraes também afirmou que a rede continuava sendo instrumentalizada “por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
Em conclusão, você achou certo a ordem suspender a rede social X no Brasil?
Fonte: STF
