ALEMS vota LDO para 2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota na sessão ordinária desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 77/2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A LDO, que estabelece as metas e prioridades da administração estadual, projeta para o ano que vem um orçamento total de R$ 27,99 bilhões (R$ 27.992.619.000,00). Quando excluídos os recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias estimadas somam R$ 24,492 bilhões (R$ 24.492.400,00). Pelo lado das despesas, o Estado são estimados gastos primários correntes de R$ 19,860 bilhões, dos quais R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
A proposta também reserva R$ 2,538 bilhões para investimentos diretos em 2027. Os recursos deverão financiar obras de infraestrutura, melhorias na rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e logístico. Os números indicam a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. Na análise das contas primárias, que desconsidera os efeitos do RPPS e das operações financeiras da dívida pública, Mato Grosso do Sul estima arrecadar R$ 23,315 bilhões e gastar R$ 19,860 bilhões em despesas correntes, preservando margem para a realização de investimentos.
Segunda discussão
Também vai à deliberação, em segunda discussão, o Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), que torna obrigatória a instalação de elevadores com dimensões adequadas para o transporte de macas em edificações públicas e privadas com quatro pavimentos ou mais no Estado. A proposta estabelece que os equipamentos deverão ser projetados para permitir o deslocamento seguro de pacientes em situações de urgência e emergência, especialmente em atendimentos realizados por equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros e serviços de resgate.O objetivo central é evitar a remoção de pacientes por escadas em condições críticas, procedimento que, segundo a justificativa do projeto, pode agravar o estado clínico e aumentar o risco de óbito.
De acordo com o texto, os elevadores destinados ao transporte de macas deverão obedecer a parâmetros técnicos específicos, incluindo porta com largura mínima de 1,10 metro, largura interna entre 1,20 e 1,50 metro e comprimento interno de 2,20 metros. A medida deverá seguir normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O projeto também determina que a obrigatoriedade se aplica apenas às novas edificações cujos projetos forem protocolados após a entrada em vigor da futura lei, respeitando um prazo de 180 dias para adaptação. O descumprimento poderá gerar sanções definidas pela legislação municipal vigente, responsável pela fiscalização das obras.
Justifcativa da proposta
Na justificativa, o autor da proposta destaca que a Constituição Federal garante o direito à saúde. Argumenta, contudo, que a ausência de elevadores adequados compromete o atendimento. Isso ocorre, principalmente, em prédios de múltiplos andares durante situações de emergência.
Ademais, profissionais de saúde relatam dificuldades recorrentes. Frequentemente, enfrentam problemas no transporte de pacientes em macas. Por falta de estrutura apropriada, isso impacta diretamente o tempo de resposta do socorro. Também consta na pauta da sessão a segunda votação do Projeto de Lei 40/2026. Ele é de autoria do deputado Caravina, do PSDB. A proposta inclui o “Off Road Bataguassu” no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Consequentemente, o projeto consolida o evento realizado anualmente em Bataguassu. Tradicionalmente, ele ocorre no último final de semana de janeiro. Por isso, torna-se parte das comemorações oficiais do Estado.
O encontro reúne praticantes de trilhas e esportes off-road. Além disso, atrai visitantes de diversas regiões de Mato Grosso do Sul e de outros estados. Finalmente, o evento movimenta significativamente o turismo e a economia local.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
