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O MJSP determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil

MJSP determina que TikTok retire conteúdos impróprios a menores

Suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o aplicativo TikTok suspenda já a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. Sobretudo, através da sua Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O despacho foi assinado pois, por Laura Postal Tirelli, da Senacon. Ele já teve publicacão no Diário Oficial da União na sexta (24). Após ser notificada, a rede social tem pois, 72 horas para remover os conteúdos. Isso sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Em nota, o TikTok informou que ainda não foi notificado oficialmente. Mas ressalta que a plataforma remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade. E também não permite menores de 13 anos no aplicativo.

Medidas foram determinadas pela Senacon:

  • Na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app mesmo sem ter conta no aplicativo, deve ser feita a suspensão integral da veiculação de materiais impróprios para menores de 18 anos. Envolvendo, por exemplo, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.
  • Na modalidade de acesso restrito, que é quando é necessário fazer o login da conta para ter o conteúdo a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos deve ser feita até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e já limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado. De modo que a idade dos usuários seja verificada, mas de maneira eficaz pela representada”, diz o despacho.

Outros órgãos

Aliás, a Senacon também determinou que o documento se conduza ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). O objetivo é ter o conhecimento e adoção das providências cabíveis.

“Para que já forneça informações atualizadas sobre o andamento do procedimento aberto. Isso, em desfavor da ora representada (TikTok), sobretudo, no âmbito da sua competência.

O despacho também irá para o Ministério da Mulher, bem como, da Família e dos Direitos Humanos. Assim como, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em nota, o TikTok ressaltou que tem medidas para combater conteúdos impróprios para menores de 18 anos.

“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade. Nesse sentido, temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários. Principalmente os nossos membros mais jovens. Tudo para garantir um ambiente seguro para todos. Nossas Diretrizes da Comunidade já deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo, violência e conteúdos explícitos. Assim sendo, eles terão remoção assim que identificados. Fazemos, desse modo, parceria com especialistas,  com organizações de segurança para apoiar já este trabalho. Além disso, dialogamos com líderes do setor com o objetivo de promover medidas de segurança para os jovens no TikTok. Entre elas, definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão. E  permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos. Por meio, sobretudo, da Sincronização Familiar”.

Vídeos excluídos

Desse modo, o Brasil foi o terceiro país que mais teve vídeos removidos por motivos de violações dos termos de comunidade do TikTok em 2021. Assim sendo, o país ficou atrás apenas dos Estados Unidose Paquistão. Segundo os números divulgados nos relatórios oficiais da rede social.

Mas, entre janeiro e dezembro do ano passado, foram excluídos, pois bem, mais de 23,4 milhões de conteúdos brasileiros.

Aliás, os cinco países que mais tiveram conteúdos excluídos, no entanto, em 2021 foram:

  • Estados Unidos: 46,8 milhões
  • Paquistão: 28,9 milhões
  • Brasil: 23,4 milhões
  • Rússia: 21,3 milhões
  • Indonésia: 14,1 milhões