Investimento em MS viabiliza auxílio psicossocial, jurídico e acolhimento secreto por meio de programas de proteção a ameaçados
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) autorizou o repasse emergencial de R$ 1.085.709,00 para garantir a continuidade dos programas oficiais de proteção a ameaçados, sendo eles: crianças, adolescentes e testemunhas juradas de morte. A verba assegura a custódia, o acolhimento sigiloso e a manutenção de pessoas ameaçadas no Estado.
A Sead-MS (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio da secretária Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, oficializou o ato, publicado ontem (5) no DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A maior fatia da verba, no total de R$ 1.045.709,00, foi canalizada ao programa de “Proteção às Crianças e aos Adolescentes Ameaçados”, por meio da Nota de Empenho 2026NE001183. O restante, no valor de R$ 40.000,00, atende ao programa voltado à “Proteção às Vítimas e Testemunhas”, sob nota de empenho.
Socorro sigiloso a famílias vulneráveis
Os repasses ocorrem em caráter excepcional e direto à organização da sociedade civil responsável pela execução dos abrigamentos confidenciais. Esses programas retiram com urgência indivíduos e famílias de áreas conflagradas pela violência e pelo crime organizado nas cidades de Mato Grosso do Sul.
Por fim, a inclusão nos programas depende da avaliação de cada caso e da identificação de riscos concretos à integridade física dos envolvidos. Equipes técnicas analisam as circunstâncias das ameaças e definem as medidas necessárias para preservar a vida das pessoas atendidas. No caso de crianças e adolescentes, a proteção também pode contemplar familiares ou responsáveis, conforme as necessidades identificadas durante o atendimento.
Além do acolhimento em locais seguros, as iniciativas podem oferecer acompanhamento psicossocial, assistência jurídica e apoio para o acesso a serviços públicos. As equipes também auxiliam na adaptação dos beneficiários a uma nova realidade, especialmente quando a situação exige mudança de município ou transferência para outra região.
No atendimento a vítimas e testemunhas, o programa busca garantir condições para que essas pessoas colaborem com investigações e processos judiciais sem sofrer intimidações ou represálias. A assistência pode incluir moradia temporária, auxílio para despesas essenciais e acompanhamento especializado.
O sigilo representa uma das principais medidas de segurança durante todo o processo. Por isso, os responsáveis restringem o acesso às informações pessoais e evitam divulgar dados que possam revelar a localização dos beneficiários. Ou comprometer a eficácia da proteção.
Fonte: Gov.MS
