O governo aplicará o imposto do pecado sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes, que serão taxados a partir de 2027

Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos poluentes e apostas estão entre os produtos e atividades que serão taxados a partir de 2027, pelo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem (4) a medida provisória que define as regras de cobrança e a enviou ao Congresso Nacional.

O novo tributo faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, por meio da tributação.

Apesar da previsão de início em 2027, o governo informou que a carga tributária sobre esses itens deverá permanecer no mesmo patamar durante o primeiro ano, considerado um período de transição. A expectativa é de aumento da tributação a partir de 2028.

Quais produtos serão taxados?

O governo aplicará o Imposto Seletivo sobre diferentes produtos e atividades, com regras específicas para cada categoria. Estão incluídos:

• Bebidas alcoólicas: cervejas, vinhos e destilados, com tributação que considera o teor alcoólico;
• Cigarros: produtos derivados do tabaco;
• Bebidas açucaradas: como refrigerantes;
• Veículos: determinados modelos, conforme critérios relacionados à emissão de poluentes;
• Bens minerais: extração de determinados recursos minerais;
• Apostas e jogos: loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

No caso das bebidas alcoólicas, quanto maior o teor de álcool, maior poderá ser a tributação. Ademais, para os veículos, a cobrança levará em consideração características relacionadas ao impacto ambiental.

O imposto incidirá apenas uma vez sobre cada produto ou serviço, sem se acumular nas diferentes etapas de produção e comercialização.

Quando começa a cobrança?

Embora o governo preveja a implementação para 2027, a cobrança do imposto não começará em 1º de janeiro.

A legislação estabelece um prazo de 90 dias, conhecido como noventena, entre a publicação da norma e o início da cobrança. Segundo o governo federal, esse período deverá se estender até fevereiro de 2027.

Durante a transição, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará sendo aplicado aos produtos abrangidos, para evitar perdas de arrecadação.

Governo prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões

A estimativa da equipe econômica é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027, conforme a proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional.

A medida integra a reformulação dos tributos sobre o consumo, que também prevê a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo o governo, a intenção é manter a arrecadação tributária estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), enquanto ocorre a substituição gradual dos impostos atuais.

Por que o governo taxará esses produtos?

O governo justifica a criação do imposto pelos custos sociais, econômicos e ambientais associados ao consumo de determinados produtos.

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool provocou R$ 18,8 bilhões em custos ao Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais com saúde e R$ 17,7 bilhões a perdas de produtividade.

Por outro lado, as doenças relacionadas ao tabagismo representam um custo estimado de R$ 153,5 bilhões por ano, considerando despesas médicas e impactos indiretos. Em comparação, a arrecadação federal com cigarros gira em torno de R$ 8 bilhões anuais.

Outro levantamento utilizado pelo governo estima que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Por outro lado, representantes do setor de bebidas alcoólicas criticam a possibilidade de aumento da tributação. Eles argumentam que os impostos já representam entre 40% e mais de 80% do preço desses produtos e que novas cobranças podem elevar os preços, reduzir margens de lucro, provocar demissões e estimular o comércio ilegal.

Por fim, o Congresso Nacional ainda analisará a medida provisória.

Fonte: Governo federal