Gerson Claro propõe exame toxicológico gratuito
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, apresentou (1º), durante sessão plenária, uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado propondo que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar gratuitamente o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além dos motoristas das categorias C, D e E. Como alternativa, o parlamentar sugere a criação de um programa específico para atender pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta busca reduzir um dos principais obstáculos financeiros enfrentados por quem deseja conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou precisa renová-la para continuar exercendo sua profissão. Pela legislação federal, o exame passou a ser obrigatório também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, ampliando os custos do processo de formação de novos condutores.
Para Gerson Claro, a segurança no trânsito deve caminhar ao lado da inclusão social, garantindo que as exigências legais não impeçam o acesso da população ao direito de dirigir.
“Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social”, afirmou.
Somente em 2025 foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações no Estado
De acordo com dados do Detran-MS, somente em 2025 foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado registrou mais de 237 mil renovações da CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame toxicológico periodicamente. Ao todo, foram mais de 274 mil documentos emitidos no ano.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o exame possui um custo médio aproximado de R$ 150. Consequentemente, esse valor representa um impacto financeiro significativo. Ademais, tal despesa afeta milhares de condutores e trabalhadores. Por fim, vale ressaltar que eles dependem diretamente da habilitação para exercer suas atividades profissionais. A estimativa é que os exames movimentem mais de R$ 41 milhões por ano apenas em Mato Grosso do Sul.
Iniciativa contempla gratuitamente o exame para beneficiários selecionados em editais
Embora o Estado já disponha do programa CNH MS Social, tal iniciativa contempla gratuitamente o exame apenas para beneficiários selecionados em editais específicos. Entretanto, Gerson Claro ressalta um ponto importante. A iniciativa não alcança toda a demanda existente. Ademais, essa lacuna afeta, sobretudo, motoristas profissionais. Afinal, eles precisam renovar o exame periodicamente.
“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família”, destacou.
A indicação foi encaminhada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que o SUS possa realizar os exames por meio de sua própria estrutura ou utilizando laboratórios já credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mediante ressarcimento do Governo Federal.
Para o presidente da ALEMS, além de contribuir para a segurança viária, a medida representa uma política pública de inclusão.
“Dirigir, para muitas pessoas, significa acesso ao mercado de trabalho, oportunidade de crescimento e melhoria da qualidade de vida. Quando reduzimos barreiras para quem quer trabalhar dentro da lei, estamos promovendo inclusão social, fortalecendo a economia e ampliando o acesso a direitos. Esse é o objetivo da nossa indicação.”
Fonte: ALEMS
