Reestruturação administrativa e sete projetos de lei ampliam o alcance dos programas sociais em MS
O pacote de projetos apresentado pelo governador Eduardo Riedel aprimora os programas sociais em Mato Grosso do Sul (MS) e incorpora a SEC (Secretaria de Estado de Cidadania) à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que passa a se chamar Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Com essas mudanças, o Governo do Estado irá ampliar os programas de combate à pobreza, de proteção às mulheres e às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governador explicou que as mudanças têm o objetivo de fazer a prosperidade chegar a todos. “Em um Estado que tem uma média de crescimento muito acima da nacional ao longo dos anos, a gente tem que ter uma firmeza muito grande para poder ter maior equidade social de uma maneira geral. “A política pública é um dos instrumentos que a gente tem para isso”, explicou.
Por outro lado, dos 26 projetos de lei, 7 tratam da área social. “Um dos grandes objetivos do nosso governador é a mobilidade social e a erradicação da extrema pobreza. Ele tem falado isso com certa frequência. E para que isso continue acontecendo e avance a passos mais largos, sete projetos de lei foram encaminhados à Assembleia neste sentido”, acrescentou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
Apoio à mulher trabalhadora
A mulher beneficiária do Mais Social, matriculada e com frequência na EJA (Educação de Jovens e Adultos), na etapa do ensino fundamental, poderá receber adicional mensal no valor de R$ 300. O objetivo, sobretudo, é ampliar as oportunidades. Com melhor grau de instrução, terão acesso a mais e melhores vagas de emprego.
MS SUPERA
O programa MS Supera vai garantir mais oportunidade de acesso à educação para outros grupos vulneráveis. Além de beneficiar o estudante nesta condição, agora o programa passa a contemplar, também, de forma específica, a mulher vítima de violência, com o destaque de 600 vagas.
“Hoje, uma das dificuldades para romper o ciclo da violência é a dependência econômica, que também representa uma forma de violência contra a mulher. Para ajudar essas mulheres a superar essa situação, o Governo criará 600 vagas no MS Supera, destinadas exclusivamente às vítimas de violência doméstica. A iniciativa permitirá que mulheres acolhidas pelo programa Recomeços ingressem no ensino superior e recebam mensalmente um salário mínimo durante os estudos. Assim, poderão conquistar independência financeira, romper o ciclo da violência e se libertar dessa situação”, afirmou a secretária.
Recomeços
O programa Recomeços também será melhorado, com a criação do “Recomeços Adolescente Jovens”. Para atender o público de 16 a 18 anos, que estiverem em acolhimento institucional ou em Família Acolhedora.
Enquanto estiverem em acolhimento, eles receberão um incentivo em poupança social digital no valor de R$ 450 por mês. Que será resgatado quando completarem 18 anos. Persistindo a vulnerabilidade, eles poderão receber 1 salário mínimo por até 6 meses, prorrogáveis uma vez.
Cuidar de quem cuida
Já o Programa Cuidar de Quem Cuida vai excluir do cálculo da renda familiar per capita a aposentadoria ou pensão por morte de até 1 salário mínimo recebida pela pessoa com deficiência. Desse modo, mais pessoas poderão ser atendidas pelo programa.
Energia Social
Ademais, outra proposta faz adequação ao programa Energia Social: Conta de Luz, alinhando os requisitos de acesso ao programa à política federal de tarifa social. Passando a operar de forma integrada ao programa federal.
Passe Livre
Em conclusão, o programa Passe Livre Intermunicipal também passará por ajustes procedimentais. Incluindo a dispensa de que pessoas com deficiências permanentes e beneficiários com cadastro no BPC precisem fazer atualizações.
Fonte: Gov.MS




