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Decisão do Senado amplia o crédito para que exportadores mantenham as vendas e busquem novos mercados após alta de tarifas. Foto: Reprodução

Senado aprova novo crédito a exportadores afetados por tarifas dos EUA

Com o aval do Senado, exportadores atingidos por tarifas mais altas terão acesso a R$ 18,5 bilhões em novo crédito

O Senado aprovou (17) a medida provisória 1.379/2026, que amplia o crédito do Plano Brasil Soberano destinado ao financiamento de exportadores e seus fornecedores, afetados pelas tarifas impostas pelos EUA.

A medida foi criada para apoiar setores afetados pelo aumento de tarifas comerciais e por instabilidades internacionais e precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quarta-feira (18) para não perder a validade.

A MP autoriza a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos da União destinados às linhas de financiamento. O Plano Brasil Soberano já previa até R$ 15 bilhões de recursos federais para essas operações. No entanto, com a nova autorização, esse limite poderá alcançar R$ 28,5 bilhões.

Além desses valores, o BNDES poderá utilizar recursos próprios nas operações. Segundo informações divulgadas pelo Senado durante a tramitação da medida, a nova rodada de crédito pode movimentar R$ 18,5 bilhões. Considerando R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Destinação dos recursos

As linhas atendem empresas que exportam produtos industriais, agropecuários, de florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais. Também beneficiam fornecedores e empresas de setores estratégicos para o comércio exterior brasileiro. Os beneficiários podem utilizar os recursos para investir na produção, comprar máquinas e equipamentos, desenvolver inovações tecnológicas, financiar o capital de giro e, além disso, abrir novos mercados.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida como parte do Plano Brasil Soberano, após os Estados Unidos aumentarem as tarifas sobre produtos brasileiros. O alcance, porém, não fica restrito às empresas atingidas pelas medidas comerciais norte-americanas: exportadores afetados por conflitos e outras situações de instabilidade internacional também poderão acessar as linhas, conforme as regras do programa.

Antes de chegar ao Senado, a MP passou por uma comissão mista do Congresso, que aprovou o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O parecer incorporou uma emenda da relatora e rejeitou outras cinco apresentadas durante a tramitação. A Câmara aprovou (10) a medida na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 15/2026 e encaminhou o texto aos senadores.

Por fim, a ampliação do crédito faz parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos de barreiras comerciais sobre empresas brasileiras. E estimular a diversificação dos destinos das exportações. O programa prevê apoio oficial para que companhias mantenham produção, investimentos e acesso a mercados diante de mudanças no cenário internacional.

Fonte: congresso em foco