Com o aval do Senado, exportadores atingidos por tarifas mais altas terão acesso a R$ 18,5 bilhões em novo crédito
O Senado aprovou (17) a medida provisória 1.379/2026, que amplia o crédito do Plano Brasil Soberano destinado ao financiamento de exportadores e seus fornecedores, afetados pelas tarifas impostas pelos EUA.
A medida foi criada para apoiar setores afetados pelo aumento de tarifas comerciais e por instabilidades internacionais e precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quarta-feira (18) para não perder a validade.
A MP autoriza a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos da União destinados às linhas de financiamento. O Plano Brasil Soberano já previa até R$ 15 bilhões de recursos federais para essas operações. No entanto, com a nova autorização, esse limite poderá alcançar R$ 28,5 bilhões.
Além desses valores, o BNDES poderá utilizar recursos próprios nas operações. Segundo informações divulgadas pelo Senado durante a tramitação da medida, a nova rodada de crédito pode movimentar R$ 18,5 bilhões. Considerando R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Destinação dos recursos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida como parte do Plano Brasil Soberano, após os Estados Unidos aumentarem as tarifas sobre produtos brasileiros. O alcance, porém, não fica restrito às empresas atingidas pelas medidas comerciais norte-americanas: exportadores afetados por conflitos e outras situações de instabilidade internacional também poderão acessar as linhas, conforme as regras do programa.
Antes de chegar ao Senado, a MP passou por uma comissão mista do Congresso, que aprovou o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF). O parecer incorporou uma emenda da relatora e rejeitou outras cinco apresentadas durante a tramitação. A Câmara aprovou (10) a medida na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 15/2026 e encaminhou o texto aos senadores.
Por fim, a ampliação do crédito faz parte da estratégia do governo para reduzir os efeitos de barreiras comerciais sobre empresas brasileiras. E estimular a diversificação dos destinos das exportações. O programa prevê apoio oficial para que companhias mantenham produção, investimentos e acesso a mercados diante de mudanças no cenário internacional.




