O benefício às vítimas de violência doméstica, amparado por três projetos de lei, passou na primeira votação da ALEMS em sessão ordinária (27).
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, no Diário Oficial da Casa de Lei (26), atos com prorrogação ou criação de nove frentes parlamentares. Esses grupos de trabalho ficarão em vigência durante este ano e o próximo, correspondentes à 3ª e 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
Secretário MS assume Comsefaz, sendo a primeira vez que um representante do Centro-Oeste e de Mato Grosso do Sul ocupa essa posição. A posse da presidência do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ocorreu (25), para o biênio 2025-2027.
O Consórcio Brasil Central tem a participação do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), presente na primeira assembleia do Fórum de Governadores, em Brasília.
Mato Grosso do Sul poderá instituir uma política pública de atenção integral às mulheres que estão nesses períodos, a iniciativa é prevista no Projeto de Lei 42/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL) (25) na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS). A proposta cria a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
O TCE MS recebe prefeituras de todos os municípios de Mato Grosso do Sul em uma sala especial. A iniciativa tem o objetivo de discutir demandas, bem como realizar reuniões e oferecer orientações aos gestores municipais.
O Acredita Exportação aprovado na Câmara por unanimidade estabelece a devolução de tributos pagos por micro e pequenas empresas exportadoras. Texto segue para análise do Senado.
Ao menos 10% dos recursos oriundos da exploração do serviço de loteria, incluindo-se prêmios não reclamados, poderão ser destinados, em Mato Grosso do Sul, a ações de enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes, é o que determina o Projeto de Lei 40/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) (24).
