Ações de fiscalização e combate à sonegação marcam o Dia do Fiscal Tributário, profissional fundamental para o orçamento de MS
Mato Grosso do Sul (MS) celebra nesta quarta-feira (30) o Dia do Fiscal Tributário Estadual, data dedicada aos profissionais responsáveis pela fiscalização dos tributos estaduais e que atuam diretamente na arrecadação dos recursos que financiam áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A categoria é representada pelo Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul).
A data integra oficialmente o Calendário Cívico e Cultural de Mato Grosso do Sul. A Lei nº 3.835, de 23 de dezembro de 2009, instituiu a comemoração, e a Lei nº 4.703, de 29 de julho de 2015, atualizou a legislação e estabeleceu 30 de setembro como o Dia do Fiscal Tributário Estadual (FTE).
Os fiscais tributários integram a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e desempenham atividades relacionadas à fiscalização dos tributos estaduais e ao cumprimento das obrigações tributárias. A atuação ocorre em diferentes pontos de Mato Grosso do Sul. Incluindo postos fiscais, fiscalização móvel, agências fazendárias, aeroportos, Correios, transportadoras e, por fim, setores internos da administração fazendária.
Entre as atribuições da categoria estão o combate à sonegação, a fiscalização do cumprimento da legislação tributária e a atuação na arrecadação estadual. Os recursos obtidos por meio dos tributos constituem uma das bases para o financiamento das políticas públicas e para a manutenção dos serviços oferecidos pelo Estado à população.
Representação da categoria
O Sindifiscal/MS atua na representação dos fiscais tributários estaduais da ativa e aposentados. Defendendo pautas relacionadas à carreira, às condições de trabalho e ao fortalecimento da administração tributária. Por outro lado, a entidade também desenvolve ações voltadas à comunidade sul-mato-grossense.
Em conclusão, para o sindicato, a atuação dos fiscais vai além da arrecadação. O trabalho de fiscalização garante o cumprimento das obrigações tributárias e ajuda a levar aos cofres estaduais os recursos necessários ao funcionamento da administração pública.
Fonte: Sindifiscal-MS
