Do montante de crédito autorizado, R$ 26 bilhões vão para o Bolsa Família e R$ 119 bilhões cobrem benefícios previdenciários
O Congresso Nacional autorizou ontem (12) o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para financiar o pagamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais. O texto foi aprovado por deputados e senadores, em votação nominal, e segue para sanção presidencial.
A autorização está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/2026. O governo obterá os recursos por meio da emissão de títulos públicos e os destinará a despesas já previstas no Orçamento de 2026. Do total autorizado, R$ 119 bilhões irão para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). Segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta não cria novas despesas, mas altera as fontes de financiamento de gastos já autorizados.
Entenda a regra de ouro e a aprovação no Congresso
Por fim, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o substitutivo na terça-feira (10). O parecer recomenda que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos sobre a dívida pública. Além disso, também ressalta que a autorização deve respeitar o limite aprovado e não se tornar uma prática permanente de financiamento de despesas correntes por meio do endividamento.
Fonte: agência senado
