Dourados abre edital para Pontos de Cultura

A Prefeitura de Dourados publicou, através da Secretaria Municipal de Cultura, o Edital de Chamamento Público 005/2026 para o desenvolvimento da “Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura”, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O edital, assinado pela secretária municipal de Cultura, Gisella Silva Melo Dourado, é regido pela Lei nº 14.399/2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc, e atende, também a Política Nacional de Cultura Viva e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.

O Governo Federal efetivará o edital com recursos que o Ministério da Cultura repassará por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Além disso, a comissão selecionará 6 iniciativas, atividades ou ações já realizadas por Pontos e Pontões de Cultura.

Por fim, o regulamento classifica como Pontos de Cultura as entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Pontões de Cultura

Já os Pontões de Cultura são entidades com constituição jurídica, de natureza/finalidade cultural e/ou educativa, que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura e outras redes temáticas, que se destinam à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes pontos de cultura que poderão se agrupar em nível estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum, visando à capacitação, ao mapeamento e a ações conjuntas.

O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, ocorrerá por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento). O edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária para valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo com as categorias, as cotas, as pontuações extras e os critérios de seleção expressos neste processo seletivo.

Para priorizar a cultura de base comunitária, o edital considerará as seguintes ações: Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais; Cultura, Comunicação e Mídia Livre; Cultura e Educação; Cultura e Saúde; Conhecimentos Tradicionais; Cultura Digital; Cultura e Direitos Humanos; Economia Criativa e Solidária; Livro, Leitura e Literatura; Memória e Patrimônio Cultural; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Juventude; Cultura, Infância e Adolescência; Agente Cultura Viva; Cultura Circense.

Outras ações

Por fim, o programa também atenderá as outras ações estruturantes definidas para as políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: Culturas indígenas; Culturas de Matriz Africana; Culturas Populares; Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares; Cultura e Mulheres; Cultura Hip Hop; Linguagens Artísticas; Culturas Tradicionais; Gênero e Diversidade; Acessibilidade Cultural e Equidade; Cultura e Territórios Rurais; Cultura Alimentar; Cultura Urbana e Direito à Cidade; Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latino-americana.

A Política Nacional Aldir Blanc destinou R$ 210.243,60 para a premiação de 6 iniciativas de Pontos ou Pontões de Cultura. O valor do prêmio concedido aos coletivos informais representados por pessoas físicas e jurídicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda.

Para participarem e conquistarem a certificação por meio do Edital, as entidades e coletivos deverão obter pontuação mínima de 50 pontos (50% do total) dos Critérios de Avaliação. Nesse sentido, essa nota relaciona-se ao histórico de atuação da entidade ou coletivo, considerando também pontuações adicionais de bonificações.

Além disso, a Comissão de Seleção avalia cada grupo a partir do portfólio, que consiste em um relatório com material de comprovação das atividades. Da mesma forma, os avaliadores analisam a Ficha de Inscrição e demais conteúdos enviados pela entidade ou coletivo. Por fim, essa aprovação caracteriza a participante como “pré-certificada”.

Documentação

Também deverão atender aos requisitos documentais solicitados na fase seguinte, de Habilitação, o que lhe caracteriza como “certificada”. Poderão participar do edital os Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ. Além disso, o certame aceita os Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura sem constituição jurídica, ou seja, sem CNPJ. Da mesma forma, podem concorrer Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Nesse sentido, essas entidades podem não ter certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura. Contudo, os grupos devem cumprir os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Por outro lado, também podem participar Coletivos Informais, representados por pessoas físicas, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades. Da mesma forma, esses grupos podem não ter certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura. Entretanto, os coletivos precisam cumprir os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.

Nesse contexto, em todos os casos, as entidades e coletivos devem comprovar, no mínimo, 2 anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local. Para isso, os candidatos devem apresentar fotos, material gráfico de eventos, publicações impressas, registros em meios eletrônicos e outros materiais comprobatórios.

Por fim, as inscrições são gratuitas e ocorrem no período de 10 de novembro a 23 de novembro de 2026. Dessa forma, os interessados precisam preencher os formulários e enviar os documentos disponibilizados no link específico da página oficial da Prefeitura de Dourados. Por consequência, o cadastro ocorre mediante acesso pelo endereço https://portal.dourados.ms.gov.br/index.php/menu-pmd-cidadao/

Fonte: PM Dourados