Protocolos institucionais padronizam procedimentos da Polícia Civil de MS e reforçam proteção a vítimas de violência

A qualificação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população é fundamental para garantir serviços públicos mais eficientes e humanizados. Na PCMS (Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), a implementação de protocolos institucionais representa um avanço nos procedimentos policiais, especialmente no atendimento a mulheres e meninas vítimas de violência e a outros públicos em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso do Sul (MS).

Para fortalecer a aplicação dessas diretrizes no cotidiano das delegacias, o Governo do Estado, por meio da Escolagov (Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul) e Polícia Civil, promove a capacitação “Protocolos Institucionais de Atendimento”, voltada à atualização e ao aperfeiçoamento dos policiais.

A Polícia Civil elaborou e publicou sete protocolos institucionais que fundamentam o curso e orientam o atendimento a mulheres e meninas, pessoas idosas, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros públicos que necessitam de atendimento especializado.

Orientação aos policiais

Os documentos estabelecem diretrizes para orientar a atuação policial desde o primeiro contato com o cidadão. Incluindo procedimentos de acolhimento, escuta qualificada, identificação de vulnerabilidades, avaliação de riscos, adoção de medidas de proteção e encaminhamento à rede de atendimento.

De acordo com a delegada Priscilla Anuda Quarti, assessora especializada no Núcleo Institucional de Cidadania (NIC/DGPC), os protocolos passam a integrar as diretrizes de atendimento da instituição. Oferecendo parâmetros que reduzem a subjetividade na atuação dos profissionais e proporcionam maior segurança técnica e institucional.

“Os protocolos protegem quem procura a Polícia Civil, mas também conferem segurança ao policial que realiza o atendimento. Quando o profissional segue um protocolo institucional, sua atuação deixa de depender exclusivamente de interpretações pessoais e passa a ser orientada por diretrizes oficiais, fundamentadas na legislação e em critérios técnicos”, explica.

A delegada ressalta que a publicação dos documentos, por si só, não garante a efetividade das medidas. Portanto, é necessário que os profissionais conheçam, compreendam e estejam preparados para aplicar as orientações durante o trabalho. Nesse sentido, a capacitação contribui para uniformizar procedimentos e consolidar uma cultura institucional de atendimento humanizado.

Na rotina policial, a aplicação dos protocolos representa uma mudança na condução dos atendimentos. Além do registro e da apuração das ocorrências, os profissionais passam a considerar as condições de vulnerabilidade, os fatores de risco e as necessidades específicas de cada pessoa.

Atendimento humanizado às vítimas de violência

No atendimento às mulheres vítimas de violência, por exemplo, a formação reforça a importância de identificar situações de maior gravidade, evitar a revitimização, realizar uma escuta adequada e adotar as providências necessárias à proteção das vítimas, incluindo o encaminhamento aos serviços especializados e à rede de proteção.

Além disso, a capacitação também orienta os policiais sobre a importância de reconhecer as particularidades dos diferentes públicos, assegurando um atendimento livre de discriminação e pautado no respeito aos direitos individuais.

Capacitação da Polícia Civil aprimora atendimento humanizado às vítimas de violência em MS

Para a delegada Priscilla Anuda, o principal resultado esperado é transformar o conhecimento técnico em ações concretas. “Não basta registrar a ocorrência: é necessário identificar riscos, reconhecer vulnerabilidades e adotar providências que possam evitar a continuidade ou o agravamento da violência”, destaca.

Por outro lado, ela também enfatiza que o atendimento humanizado vai além da cordialidade. Envolve preservar a privacidade, evitar julgamentos, fornecer informações claras e compreender que a atuação policial pode ser decisiva para interromper ciclos de violência e prevenir novas situações de vitimização.

Realidade das delegacias

Os servidores que atuam diretamente nas unidades policiais também percebem os resultados da formação. A investigadora Letícia Leite Paes, da DEFURV (Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos), destaca a importância da atualização profissional para aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

“Um dos principais aprendizados que destaco é a atualização profissional, que considero de extrema importância. O atendimento a pessoas com suas especificidades gera um atendimento mais qualitativo e mais eficiente”, afirma.

A investigadora destaca que as delegacias atendem diariamente a diferentes situações e públicos, o que exige atenção às demandas específicas de cada pessoa. Para ela, compreender as particularidades de cada realidade é essencial para garantir um atendimento adequado.

“Nos deparamos com públicos diversos, que precisam de atenção diferenciada em suas demandas. Atender bem é reconhecer que cada pessoa passa por uma situação diferente e merece ser bem atendida, com atenção aos seus direitos”, ressalta.

Respeito e acolhimento durante o atendimento

Letícia também destaca que o respeito deve estar presente em todas as etapas do atendimento. Especialmente porque muitas pessoas procuram uma delegacia em momentos de dificuldade e fragilidade.

“O cidadão que procura uma delegacia para registrar uma ocorrência merece ser bem tratado e merece respeito em seu momento de dificuldade. É necessário que o profissional esteja atento a cada demanda e trate as pessoas com empatia, educação e respeito”, pontua.

A formação dos servidores permite que eles incorporem as diretrizes institucionais à rotina de trabalho. Ao aproximar os protocolos da realidade vivenciada nas delegacias, a capacitação contribui para reduzir diferenças na condução dos atendimentos, fortalecer a segurança dos procedimentos e, além disso, ampliar a capacidade de resposta da instituição.

Por fim, o curso permanece disponível na plataforma da Escolagov, em formato de ensino a distância (EAD) autoinstrucional. A modalidade amplia o acesso dos policiais da Capital e do interior à qualificação técnica e à atualização dos procedimentos. Conforme as diretrizes estabelecidas pela instituição.

Policiais civis de Mato Grosso do Sul podem acessar o curso pelo endereço: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/4344

Fonte: Gov.MS