Cidade Empreendedora fortalece prefeituras de MS

Com o objetivo de tornar os processos de compras públicas mais ágeis e eficientes, o programa Cidade Empreendedora fortalece as prefeituras de MS, oferecendo consultoria voltada à qualificação. Ou seja, trata-se de ampliar o acesso dos pequenos negócios locais a oportunidades de mercado.

No segundo semestre de 2025, como resultado da atuação do Cidade Empreendedora junto às prefeituras de MS, os municípios de Antônio João, Tacuru, Caarapó, Chapadão do Sul, Jaraguari, Jardim e São Gabriel do Oeste, concluíram o Plano de Contratação Anual (PCA), que reúne a previsão de compra de produtos e contratação de serviços por parte do órgão, contribuindo para que as empresas locais possam se preparar para participar das licitações.

O Cidade Empreendedora é um programa executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com as administrações municipais participantes. Ao todo, são oito eixos de atuação, dentre eles o de Compras Públicas, em que o Sebrae auxilia na melhoria dos processos e apresenta ferramentas para que as prefeituras adotem estratégias voltadas para priorizar os pequenos negócios locais nos editais de licitação – um tratamento diferenciado respaldado pela legislação.

Melhorar o processo de licitação

“Melhorar o processo de licitação e adotar medidas previstas em lei para dar preferência ao empresário da cidade é trazer mais competitividade para os pequenos negócios e incluí-los no processo de desenvolvimento. A partir do momento que esse empreendedor ganha um pregão e passa a fornecer para o poder público, o valor repassado a ele mês a mês é, na verdade, um investimento, pois o dinheiro fica no município. Com isso, a prefeitura utiliza o próprio poder de compra para promover o fortalecimento do comércio local e o aumento da geração de emprego e renda, alavancando a economia”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Claudio Mendonça.

Compras públicas

O eixo de Compras Públicas atua com estratégias de fomento e estímulo ao desenvolvimento pela injeção e retenção de recursos na economia local, facilitando o acesso ao crédito, promovendo a inclusão dos pequenos negócios e agricultores familiares, e apoiando o município no planejamento e adequação de seus processos licitatórios para compras de produtos e serviços locais. Dentre as atividades realizadas no eixo está a adequação das administrações municipais para atendimento à Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral de Micro e Pequena Empresa), que regulamenta um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado às empresas do segmento.

Plano de Contratações Anual

Outro produto contemplado no eixo é o Plano de Contratações Anual: ferramenta estratégica que organiza e planeja as aquisições e contratações de bens e serviços dos municípios para o exercício de 2026. Para dar suporte à elaboração do documento, os municípios participantes do programa recebem consultoria especializada.

O planejamento tem como objetivo alcançar maior eficiência na gestão pública. Ao mesmo tempo, estimula o comércio local. Além disso, permite que as empresas do município se preparem antecipadamente para participar das licitações municipais. Já consolidados e publicados nos diários oficiais das prefeituras, os PCAs reforçam o compromisso dos municípios com a transparência e a qualidade dos processos administrativos.

“Recebemos as ferramentas e o conhecimento necessários para estruturar nosso PCA e validar o fluxo de compras do município. Isso representou um divisor de águas. A princípio, permitiu redesenhar os processos licitatórios. Além disso, trouxe um foco estratégico no fomento da economia local”, declarou o coordenador-executivo de Licitação de Antônio João, Anderson Luiz Gracia Amorim. Do mesmo modo, a iniciativa fortaleceu a gestão municipal. Em síntese, marcou um avanço significativo para o município.

Para ele, o apoio do Sebrae permitiu aprimorar o planejamento das aquisições no município. “Conseguimos incluir e dar preferência às micro e pequenas empresas de Antônio João. Essa abordagem faz com que os recursos públicos circulem aqui. Isso gera mais empregos e renda, fortalecendo os negócios locais para que se tornem fornecedores qualificados da prefeitura. Assim, constroi-se uma base econômica mais sólida e resiliente para o futuro”, ressaltou.

Cultura de planejamento nas contratações públicas

Já para o gerente de compras da prefeitura de Chapadão do Sul, Luiz Felipe dos Santos Silva, a princípio, a elaboração do primeiro PCA do município foi desafiador. Nesse sentido, “com a implementação da Lei nº 14.133/21, surgiu a necessidade de aprimorar a cultura de planejamento nas contratações públicas”. Além disso, “sendo o PCA o instrumento central para essa transformação”, disse. O processo incluiu a estruturação de um cronograma para atender a legislação e publicar o plano ainda em 2025.

“Adaptamos ferramentas à nossa realidade, desenvolvendo nosso próprio modelo para padronizar informações e consolidar demandas de todas as secretarias, com celeridade e minimizando erros. Para tornar nosso PCA mais transparente, estruturamos um calendário mensal de licitações baseado nos prazos das secretarias”, esclarece o gerente de compras. “Ao iniciarmos 2026, esperamos que o PCA publicado traga a previsibilidade necessária às demandas municipais. O controle orçamentário e a organização da rotina administrativa serão os maiores ganhos. Apesar de ser um projeto-piloto, temos a convicção de que Chapadão do Sul deu um passo decisivo rumo à excelência na gestão dos recursos públicos”, complementa.

Cidade Empreendedora

Desde 2018, 45 cidades no Estado foram atendidas pelo programa. Além disso, o programa promove o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios. Em primeiro lugar, foca na eficiência na gestão municipal. Do mesmo modo, melhora o ambiente de negócios. Ainda, fomenta o empreendedorismo. Atualmente, 36 municípios integram o programa Cidade Empreendedora. Nesse sentido, estão divididos em três frentes de atuação. Conforme as necessidades de cada localidade, nos pacotes “Transforma”, “Avança” e, por fim, “Excelência”.

Os municípios que participam do programa são: Água Clara, Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Brasilândia e Caarapó. Também Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Costa Rica, Deodápolis, Eldorado e Inocência. Itaquiraí, Japorã, Jaraguari, Jardim, Ladário, Maracaju, Naviraí e Nioaque. Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante e Rio Verde de Mato Grosso. E por fim, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sonora, Tacuru e Três Lagoas.

Mais informações sobre as ações do programa estão no site cidadeempreendedora.ms.sebrae.com.br. A Central de Relacionamento do Sebrae-MS também disponibiliza informações pelo 0800 570 0800.

Fonte: Ascom Sebrae MS