Brasil aciona OMC após tarifaço de Trump e contesta taxas de até 37,5% impostas pelos EUA sobre produtos nacionais

O Ministério das Relações Exteriores informou, na noite (27), que o governo do Brasil apresentou à OMC (Organização Mundial do Comércio) um pedido de consulta aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias do órgão sobre o novo tarifaço de Donald Trump.

A ação, portanto, se refere a duas medidas da gestão do republicano que atingiram o Brasil nas últimas semanas.

“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas. E, além disso, incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994). E do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz a nota do Itamaraty.

 Os EUA aplicaram (22) uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros. Oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil. Em julho de 2025.

No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. Ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.

USTR justifica tarifa com críticas a políticas brasileiras

Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital. Tarifas preferenciais. Combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria. Etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica. E, além disso, competição desleal aos players dos EUA.

A segunda medida, efetivada no último dia 24, refere-se a uma tarifa de 12,5% aplicada contra países que teriam falhado na adoção e aplicação de “proibições à importação de [produtos que são fruto do] trabalho forçado”, segundo o USTR.

Em conclusão, para alguns produtos, ambas as tarifas se somam. Totalizando uma alíquota de 37,5% que vai recair sobre 16,5% da pauta exportadora brasileira aos EUA, segundo cálculo do governo.

Fonte: cnn