BC atualiza regras e remove limite de R$ 500 para pagamentos via Pix por aproximação
O Banco Central (BC) alterou as regras de limite para transações via Pix e eliminou o teto fixo de R$ 500 por operação realizada por aproximação. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada (16), e entrará em vigor em 1º de outubro de 2026.
Com a alteração, deixa de vigorar o artigo 16-A da Instrução Normativa BCB nº 512, de 2024, que estabelecia um limite máximo de R$ 500 por transação para pagamentos realizados por aproximação. A norma também permitia que o usuário definisse um limite diário para essa modalidade.
Na prática, os pagamentos por aproximação passarão a seguir apenas os limites gerais do Pix definidos pelas instituições financeiras para cada cliente, de acordo com o perfil de risco e o histórico de uso da conta. Assim, não haverá mais um teto regulatório específico para cada operação realizada por aproximação.
A mudança também afeta operações iniciadas por meio de serviços de iniciação de pagamento no âmbito do Open Finance, sem redirecionamento para o ambiente da instituição financeira. Atualmente, essas transações estão sujeitas ao limite de R$ 500 por operação. Com a revogação do artigo 16-C da norma anterior, esse limite específico deixará de existir.
Segundo o Banco Central, permanecem válidos os demais mecanismos de controle e segurança já adotados pelas instituições financeiras, incluindo os limites diários de movimentação definidos para cada usuário.
Pix Automático
A nova instrução normativa também promove ajustes relacionados ao Pix Automático. O texto inclui expressamente essa modalidade entre aquelas para as quais o cliente pode solicitar o aumento ou a redução dos limites diários de transação.
Pelas regras atuais, as instituições financeiras definem o limite diário do Pix Automático com base no perfil de risco e no comportamento do usuário. A nova redação esclarece que a instituição participante do sistema poderá analisar os pedidos de alteração desses limites.
O que continua valendo
As mudanças não alteram os limites gerais já aplicados às transferências tradicionais via Pix para pessoas físicas.
Atualmente, entre 20h e 6h, permanece o limite padrão de R$ 1 mil para transferências destinadas a pessoas físicas, salvo solicitação do próprio cliente para ampliação desse valor. Durante o período diurno, os limites continuam sendo definidos pelas instituições financeiras de acordo com o perfil do usuário.
Também permanecem inalteradas as regras do Pix Saque, do Pix Troco e do Pix Agendado. Assim como os limites gerais estabelecidos pelos bancos para movimentações via Pix.
Quando a mudança entra em vigor
As novas regras passam a valer em 1º de outubro de 2026. Até essa data, continuam vigentes os limites atualmente previstos para pagamentos por aproximação e para determinadas operações realizadas por meio do Open Finance. Sem redirecionamento para o ambiente da instituição financeira.
Fonte: o globo
