ALEMS vota, em segunda discussão, projeto sobre transplantados
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), proposta que prevê o reconhecimento de transplantados como pessoas com deficiência. Estão pautados outros dois projetos, a serem apreciados em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB), o Projeto de Lei 97/2025 estabelece que pessoas transplantadas poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência desde que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146/2015. Essa redação consta de emenda substitutiva integral apresentada pelo parlamentar. A proposta tem pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Os parlamentares votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 24/2026. Nesse sentido, a matéria é de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos).
Além disso, a proposta determina que os serviços notariais e de registro de Mato Grosso do Sul adotem medidas preventivas e protetivas de forma permanente. Por fim, o objetivo da lei é coibir abusos e práticas de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas.
Há, ainda, na pauta, o Projeto de Lei 148/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A Assembleia Legislativa votará a proposta em primeira discussão. Nesse sentido, o projeto altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Lei 1.511/1994). De acordo com o TJMS, as alterações visam adequar o Código ao Regimento Interno do órgão.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
