Nomeada nova desembargadora do TJMS
A advogada e procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O decreto de pessoal, assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP), foi publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Ana Carolina foi a mais votada na lista tríplice formada pelo TJMS, recebendo 30 votos. Antes disso, ela também havia obtido votação expressiva na escolha realizada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), responsável por encaminhar a lista sêxtupla ao Judiciário.
A vaga pertence ao chamado Quinto Constitucional, mecanismo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais para integrantes da advocacia e do Ministério Público.
A cadeira estava vaga desde março, quando o desembargador Ary Raghiant Neto pediu exoneração do cargo para retornar à advocacia. Até então, o juiz Ricardo Gomes Façanha atuava temporariamente em segundo grau na função.
Ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina deixou o comando da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) em abril para disputar a vaga no TJMS.
Formada em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), ela possui pós-graduação em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) e MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, curso realizado parcialmente em Londres, na Inglaterra.
Lista tríplice
Além de Ana Carolina, também integraram a lista tríplice os advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito, ambos com 18 votos. De fato, o processo de escolha começou com a definição da lista sêxtupla pela OAB/MS. Posteriormente, esse documento foi enviado ao Tribunal de Justiça. Nesse sentido, o órgão colegiado ficou responsável pela votação final da lista tríplice. Logo após, os nomes selecionados receberam encaminhamento ao governador do Estado.
A ascensão de um perfil técnico e especializado ao segundo grau do Judiciário sinaliza mudanças profundas na velocidade e na qualidade técnica dos julgamentos sul-mato-grossenses. De fato, a vasta experiência em parcerias público-privadas e concessões estatais capacita a nova magistrada a conduzir com extrema precisão os complexos debates sobre infraestrutura regional.
Além disso, o histórico consolidado na gestão pública tende a harmonizar as futuras decisões colegiadas com os princípios modernos de governança corporativa e eficiência administrativa. Por outro lado, o preenchimento definitivo dessa cadeira pelo mecanismo constitucional encerra um período de transição que impactava o fluxo regular dos processos em andamento. Como consequência, os escritórios de advocacia e as grandes corporações regionais passam a readequar suas teses de defesa aos novos precedentes técnicos previstos.
Fonte: Ascom TJMS
