Com o novo Ministério da Segurança Pública o governo quer institucionalizar o SUSP e ampliar ações de inteligência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir nesta sexta-feira (6) com integrantes do governo federal para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A proposta, que já era uma promessa do presidente, ganhou força (3) após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado.
A reunião deve contar com a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. Ademais, entre os assuntos previstos está a elaboração de uma medida provisória (MP) para criar a nova estrutura ministerial.
O governo pretende criar uma pasta dedicada à coordenação de políticas de segurança pública, com foco no combate ao crime organizado, na inteligência policial e na integração das forças de segurança em todo o país.
Até o momento, o governo federal não anunciou uma data para a recriação do ministério nem informou quem poderá assumir o comando da pasta.
O que muda com o novo ministério?
A recriação do Ministério da Segurança Pública está diretamente ligada à PEC aprovada (3) pelo Senado em dois turnos. O texto seguiu para promulgação e, desse modo, amplia a participação da União na formulação e coordenação de políticas nacionais de segurança.
Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Criado por lei em 2018, o sistema estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
Com a nova estrutura, o governo pretende fortalecer o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança. Além de ampliar o uso de inteligência e coordenar ações de enfrentamento a facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
A futura pasta também deverá regulamentar e implementar as mudanças previstas na PEC. O governo poderá adotar algumas medidas por meio de atos administrativos, enquanto outras dependerão da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.
A criação do ministério por medida provisória permitiria que a nova estrutura começasse a funcionar antes da aprovação definitiva do Congresso. Isso porque as MPs têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser analisadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 60 dias. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60.
Ministério da Segurança Pública já existiu no Brasil
A proposta de criar uma pasta exclusiva para a segurança pública não é inédita. Em fevereiro de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), foi criado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, inicialmente por medida provisória. O primeiro titular foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova função.
Na época, órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) passaram a integrar a estrutura do novo ministério.
A criação ocorreu em meio à crise de segurança pública no país, especialmente no Rio de Janeiro, onde o governo Temer decretou intervenção federal na área naquele mesmo mês. A pasta tinha como principal atribuição coordenar ações nacionais de segurança, promover a integração entre os governos federal e estaduais e, além disso, administrar a política penitenciária nacional.
Em julho de 2018, a criação do ministério foi consolidada por lei. No entanto, a estrutura deixou de existir como pasta independente em janeiro de 2019. Quando o então presidente Jair Bolsonaro reuniu novamente as áreas de Justiça e Segurança Pública em um único ministério. Comandado por Sérgio Moro.
PEC da Segurança Pública amplia atuação federal
O governo considera a aprovação da PEC da Segurança Pública uma etapa para reorganizar a atuação federal no enfrentamento à criminalidade.
Além de incorporar o Susp à Constituição, a proposta estabelece diretrizes para ampliar a cooperação entre os diferentes níveis de governo no combate a crimes violentos, facções criminosas e milícias.
Após a aprovação no Senado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata de um ministério exclusivo para a área. Segundo a entidade, uma estrutura autônoma poderia facilitar a implementação do Susp, estabelecer protocolos nacionais de cooperação e melhorar o intercâmbio de informações entre as instituições responsáveis pela segurança.
Por fim, a recriação do ministério também constava no programa de governo apresentado por Lula durante a campanha eleitoral de 2026. A proposta previa maior integração das forças policiais, fortalecimento da Polícia Federal e uso de inteligência no enfrentamento ao crime organizado. Apesar das discussões, a criação da pasta ainda depende de uma decisão formal do governo federal.
